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Relatório de Projetos em Andamento (Art. 45 da LC 101/2000) Lei de Diretrizes Orçamentária. Relatório Anual, referente ao Ano de 2015.
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- Edital do Processo Seletivo Simplificado N° 001/2015.
- Edital N.º 008/2015 - Convocação de Audiência Pública Loa/2016.
Certidões
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Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CNPJ PJ). -
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CPF PF).
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Certidão Negativa de Débitos - SEFAZ-MT.
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Certidão Negativa de FGTS - Caixa Econômica Federal.
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Certidão Negativa Trabalhista (CNDT) - TST.
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Comprovante de Situação Cadastral (CPF PF).
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Comprovante Situação Cadastral - Pessoa Jurídica - Receita Federal.
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Consulta Optantes Simples Nacional.
Pregão Presencial 002/2016.