Lei Nº 064, de 02 de Março de 1993.

Lei Nº 083, de 24 de Novembro de 1993.

Lei Nº 519, de 10 de Abril de 2015.

Lei 519 2015 - Atualização Monetária Pela Lei Federal 8.666 1993

Lei Nº 448 de 9 de Maio de 2012 - Ldo.

“dispõe sobre As Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Salto do Ceu para o Exercício Financeiro De...

Lei Nº 310/2008 de 24 de Novembro de 2008.

Altera a Redação do Artigo 212 da Lei Municipal Nº 069/1993, Que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Dá...

Lei de Nº 119 de 02 de Junho de 1997.

"cria a Secretaria de Ação Social Sas por Desmembramento da Secretaria de Saude e Assitencia Social: o Departamento de Compras Agreçando-o ao De...

Lei Nº 102 de 4 de Abril de 1995.

"altera Os Incisos I a Iv do Artigo 7º da Lei Nº 073 de 07 de Julho de 1993."

Lei Nº 084, de 24 de Novembro de 1993.

Lei Nº 082, de 11 de Novembro de 1993.

Lei Nº 077, de 11 de Novembro de 1993.

Lei Nº 078, de 11 de Novembro de 1993.

Lei Nº 079, de 11 de Novembro de 1993.

Lei Nº 080, de 11 de Novembro de 1993.

Lei Nº 081, de 11 de Novembro de 1993.

Lei Nº 076, de 30 de Agosto de 1993.

Lei Nº 075, de 14 de Julho de 1993.

Lei Nº 070, de 01 de Julho de 1993.

Lei Nº 072, de 25 de Junho de 1993.

Lei Nº 071, de 14 de Junho de 1993.

Lei N° 069/93, 28 de Maio de 1993.

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, Das Autarquias e Das Fundações Públicas...