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Prefeito Wemerson participa da assinatura da nova portaria que flexibiliza regras do Minha Casa Minha Vida, para pequenos construtores


Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016 - 11:33:14

Assinatura da nova portaria do Ministério das Cidades, garante que o programa Minha Casa Minha Vida, inclua também a construção de empreendimentos por pequenos construtores, a portaria aumenta o prazo de inscrição das empresas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e retira a exigência de construção apenas em áreas pavimentadas.

 

A portaria altera as regras estabelecidas pelas portarias 160 e 539, publicadas em maio deste ano e que geraram forte reação dos construtores. Os empresários alegam que o prazo estabelecido para realizar a adequação como pessoa jurídica não era suficiente. A nova portaria estende o prazo para o final de 2018.

Outra queixa era com relação à exigência de que o empreendimento deveria ser construído em área pavimentada. Junto com energia elétrica, esgoto e abastecimento de água, o asfalto estava entre os itens de infraestrutura básica necessários na área da obra a ser financiada pelo programa.

 

Segundo o prefeito Wemerson, essa norma traria prejuízos econômicos, pois há muitos imóveis que já foram construídos antes da vigência da regra e não poderiam ser comercializados, “também não podemos comparar regiões metropolitanas com cidades do interior, como é o meu caso, apesar de ter conseguido pavimentar praticamente todas as ruas da cidade de Salto do Céu que não possuíam asfalto, também gostaria que os locais que ainda não foram contemplados, pudessem se enquadrar no programa Minha casa, Minha vida” disse o prefeito.

 

Essa medida visa encontrar soluções, gerar novos empregos e entregar um produto de qualidade aos moradores. 


Autor: Ascom
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