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LEI Nº. 456/2012, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.

Publicado em: 20/12/2012 - 09:58:32

“Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº. 448/2012, da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Salto do Céu para o Exercício de 2013.”

 

 

                        O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:

 

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir ações (Projetos/Atividades) na Lei n°. 448/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2013. 

 

Órgão: 05- Secretaria Mun. de Assistência Social

Unidade: 005 - Fundo Municipal de Habitação

Programa: 0058 Hurbanismo

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1.126 – Construção de Casas Populares

SMAS

 

P

100

 

UND

 

2013

 

50.000,00

 

Função: 16 - Subfunção: 451

 

 

 

 

 

 

Total das Inclusões...........................................................R$  50.000,00

 

 

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar as ações (Projetos/Atividades) na Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano 2013, na Lei n°. 448/2012.

 

Órgão: 02- Gabinete do Prefeito

Unidade: 002 – Unidade de Controle Interno – UCI.

 Programa: 0003 Administração Geral     

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2.009 – Man. e Enc. com a Unid. de Controle Interno.

UCI

 

A

01

 

UND

 

2013

 

4.500,00

 

Função:  04    - Subfunção: 122

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 03 - Secretaria Mun. de Adm. e Planejamento.

Unidade: 003 - Departamento de Administração Geral.

 Programa: 0003 - Administração Geral     

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2015 – Manut. e Enc. com o Depar. de Administração Geral.

DAG

 

A

01

 

UND

 

2013

 

270.000,00

 

Função: 04 - Subfunção: 122

 

 

 

 

 

 

Órgão: 04 - Secretaria Mun. de Saúde.

Unidade: 003 – Fundo Municipal de Saúde.

 Programa: 0076 - Saúde e Família     

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2019  – Contribuição ao Consorcio Inter. de Saúde.

FMS

 

A

01

 

UND

 

2013

 

11.000,00

 

Função: 10 - Subfunção: 301

 

 

 

 

 

 

Órgão: 04 - Secretaria Mun. de Saúde.

Unidade: 003 – Fundo Municipal de Saúde.

 Programa: 0076 - Saúde e Família.     

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2020 – Manutenção e Encargos com o Fundo de Saúde Municipal.

FMS

 

A

01

 

UND

 

2013

 

772.000,00

 

Função: 10 - Subfunção: 301

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.

Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar

Programa: 0040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental.  

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2056 – Manut. Encar. com o Dep. de Administração Escolar

Dep. Ad. E.

 

A

01

 

UN

 

2013

 

45.000,00

 

Função: 12 - Subfunção: 361

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.

Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar

Programa: 0040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental.  

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2057 – Manutenção do Salário Educação.

Dep. Ad. E.

 

A

01

 

UN

 

2013

 

20.000,00

 

Função: 12 - Subfunção: 361

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.

Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar

Programa: 0040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental.  

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2061 – Manutenção do Transporte Escolar.

Dep. Ad. E.

 

A

01

 

UN

 

2013

 

100.000,00

 

Função: 12 - Subfunção: 361

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.

Unidade: 007 – Fundeb

Programa: 0040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental.  

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2076 – Manutenção do Fundeb 60%.

Fundeb

 

A

01

 

UN

 

2013

 

80.000,00

 

Função: 12 - Subfunção: 361

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.

Unidade: 007 – Fundeb

Programa: 0040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental.  

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2077 – Manutenção do Fundeb 40%.

Fundeb

 

A

01

 

UN

 

2013

 

176.000,00

 

Função: 12 - Subfunção: 361

 

 

 

 

 

 

Órgão: 07- Secretaria Mun. de Obras, Transp. e Serv. Urbano.

Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbano.

Programa: 0003 – Administração Geral.  

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2082 – Manutenção e Enc. com o Depto Obras Publ. e Serv. Urbano.

DOSU

 

A

01

 

UN

 

2013

 

300.000,00

 

Função: 04 - Subfunção: 122

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 09- Secretaria Mun. Finanças.

Unidade: 002 – Departamento de Finanças e Contabilidade.

Programa: 0002 – Operações Especiais.  

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2100 – Amortização e Encargos da Divida Contratada.

DFC

 

A

01

 

UN

 

2013

 

94.450,00

 

Função: 28 - Subfunção: 843

 

 

 

 

 

 

Total das Suplementações..................................................R$ 1.922.950,00

Artigo 3º - Para a cobertura ao artigo primeiro e segundo, serão anulados os recursos provenientes nas ações abaixo:

 

Órgão: 02- Gabinete do Prefeito

Unidade: 001 - Gabinete do Gabinete

Programa: 0003 - Administração Geral

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2006 – Manut. Encargos com o Gabinete do Prefeito.

GAB. PREF.

 

A

01

 

UN

 

2013

 

98.000,00

 

Função:  04    - Subfunção: 122

 

 

 

 

 

 

Órgão: 04 - Secretaria Mun. de Saúde.

Unidade: 003 – Fundo Municipal de Saúde.

 Programa: 0076 - Saúde e Família.     

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2023 – Manutenção de Veículos da Saúde.

FMS

 

A

01

 

UND

 

2013

 

345.600,00

 

Função: 10 - Subfunção: 301

 

 

 

 

 

 

Órgão: 04 - Secretaria Mun. de Saúde.

Unidade: 003 – Fundo Municipal de Saúde.

 Programa: 0076 - Saúde e Família.     

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2024 – Locação de Prédios para Secret. Mun. de Saúde.

FMS

 

A

01

 

UND

 

2013

 

165.000,00

 

Função: 10 - Subfunção: 301

 

 

 

 

 

 

Órgão: 04 - Secretaria Mun. de Saúde.

Unidade: 003 – Fundo Municipal de Saúde.

 Programa: 0076 - Saúde e Família.     

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2027 – Aquisição de Equ. Odonto. Para PSFS.

FMS

 

A

01

 

UND

 

2013

 

50.000,00

 

Função: 10 - Subfunção: 301

 

 

 

 

 

 

Órgão: 04 - Secretaria Mun. de Saúde.

Unidade: 003 – Fundo Municipal de Saúde.

 Programa: 0076 - Saúde e Família.     

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2031 – Manutenção com o Programa FAE.

FMS

 

A

01

 

UND

 

2013

 

60.000,00

 

Função: 10 - Subfunção: 301

 

 

 

 

 

Órgão: 04 - Secretaria Mun. de Saúde.

Unidade: 003 – Fundo Municipal de Saúde.

 Programa: 0074 – Assistência Laboratorial.     

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2032 – Manutenção do Hospital Municipal.

FMS

 

A

01

 

UND

 

2013

 

113.000,00

 

Função: 10 - Subfunção: 302

 

 

 

 

 

 

Órgão: 04 - Secretaria Mun. de Saúde.

Unidade: 003 – Fundo Municipal de Saúde.

 Programa: 0076 - Saúde e Família.     

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2037 – Manutenção do Prog. Farmácia Básica.

FMS

 

A

01

 

UND

 

2013

 

25.000,00

 

Função: 10 - Subfunção: 303

 

 

 

 

 

 

Órgão: 04 - Secretaria Mun. de Saúde.

Unidade: 004 – Departamento de Água e Esgoto.

 Programa: 0080 – Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água.     

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2039 – Manutenção e Encargos com o DAE.

DAE

 

A

01

 

UND

 

2013

 

48.000,00

 

Função: 17 - Subfunção: 512

 

 

 

 

 

 

Órgão: 04 - Secretaria Mun. de Saúde.

Unidade: 004 – Departamento de Água e Esgoto.

 Programa: 0080 – Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água.     

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2040 – Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água.

DAE

 

A

01

 

UND

 

2013

 

65.000,00

 

Função: 17 - Subfunção: 512

 

 

 

 

 

 

Órgão: 05 - Secretaria Mun. de Assistência Social.

Unidade: 002 – Fundo Municipal de Assistência Social.

 Programa: 0090 – Assistência Social em Geral.     

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2045 – Manutenção do Programa Bolsa Família.

FMS

 

A

01

 

UND

 

2013

 

33.000,00

 

Função: 08 - Subfunção: 244

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 05 - Secretaria Mun. de Assistência Social.

Unidade: 002 – Fundo Municipal de Assistência Social.

 Programa: 0090 – Assistência Social em Geral.     

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1022 – Aquisição de Veiculo.

FMS

 

A

01

 

UND

 

2013

 

43.000,00

 

Função: 08 - Subfunção: 241

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.

Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar

Programa: 0040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental.  

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1029 – Construção de Uma Nova Escola.

Dep. Ad. E.

 

A

01

 

UN

 

2013

 

55.000,00

 

Função: 12 - Subfunção: 361

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.

Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar

Programa: 0040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental.  

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2058 – Implantação e Manutenção da Sala de Professores.

Dep. Ad. E.

 

A

01

 

UN

 

2013

 

25.000,00

 

Função: 12 - Subfunção: 361

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.

Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar

Programa: 0040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental.  

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2059 – Kit Escolar.

Dep. Ad. E.

 

A

01

 

UN

 

2013

 

20.000,00

 

Função: 12 - Subfunção: 361

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.

Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar

Programa: 0040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental.  

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2060 – Manutenção do PEJA.

Dep. Ad. E.

 

A

01

 

UN

 

2013

 

16.000,00

 

Função: 12 - Subfunção: 361

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.

Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar

Programa: 0038 – Ensino Superior.  

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2068 – Transporte Escolar.

Dep. Ad. E.

 

A

01

 

UN

 

2013

 

56.000,00

 

Função: 12 - Subfunção: 364

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.

Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar

Programa: 0039 – Expansão e Melhoria do Ensino Infantil.  

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2064 – Manutenção e Encargos da Creche Municipal.

Dep. Ad. Es.

 

A

01

 

UN

 

2013

 

46.000,00

 

Função: 12 - Subfunção: 365

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.

Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar

Programa: 0040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental.  

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2069 – Amortização e Encargos da Divida Contratada.

Dep. Ad. Es.

 

A

01

 

UN

 

2013

 

72.000,00

 

Função: 12 - Subfunção: 843

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.

Unidade: 003 – Departamento de Desporto e Lazer

Programa: 0044 – Incentivo ao Esporte.  

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2070 – Manutenção com Atividades Esportivas.

DDL

 

A

01

 

UN

 

2013

 

65.000,00

 

Função: 27 - Subfunção: 812

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.

Unidade: 005 – Departamento de Cultura.

Programa: 0048 – Cultura.  

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2072 – Manutenção e Encargos com o Departamento de Cultura.

DC

 

A

01

 

UN

 

2013

 

41.500,00

 

Função: 13 - Subfunção: 392

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.

Unidade: 005 – Departamento de Cultura.

Programa: 0048 – Cultura.  

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2073 – Manutenção com Festas Cívicas e Comemorativas.

DC

 

A

01

 

UN

 

2013

 

32.500,00

 

Função: 13 - Subfunção: 392

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.

Unidade: 005 – Departamento de Cultura.

Programa: 0048 – Cultura.  

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2075 – Aquisição de Acervo Bibliográfico.

DC

 

A

01

 

UN

 

2013

 

22.000,00

 

Função: 13 - Subfunção: 392

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 07- Secretaria Mun. de Obras, Transp. e Serv. Urbano.

Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbano.

Programa: 0003 – Administração Geral.  

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1041 – Refor. Estrut. Física da Sec. De Infra Estr. Desenvo.

DOSU

 

A

01

 

 

2013

 

30.000,00

 

Função: 04 - Subfunção: 122

 

 

 

 

 

 

Órgão: 07- Secretaria Mun. de Obras, Transp. e Serv. Urbano.

Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbano.

Programa: 0058 – Urbanismo.  

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1042 – Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas.

DOSU

 

A

01

 

 

2013

 

150.000,00

 

Função: 15 - Subfunção: 451

 

 

 

 

 

 

Órgão: 07- Secretaria Mun. de Obras, Transp. e Serv. Urbano.

Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbano.

Programa: 0058 – Urbanismo.  

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1043 – Recuperação Asfáltica em Vias Urbanas.

DOSU

 

A

01

 

 

2013

 

45.000,00

 

Função: 15 - Subfunção: 451

 

 

 

 

 

 

 

Órgão: 07- Secretaria Mun. de Obras, Transp. e Serv. Urbano.

Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbano.

Programa: 0058 – Urbanismo.  

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1045 – Construção de Galerias Pluviais

DOSU

 

A

01

 

 

2013

 

25.000,00

 

Função: 15 - Subfunção: 451

 

 

 

 

 

 

Órgão: 07- Secretaria Mun. de Obras, Transp. e Serv. Urbano.

Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbano.

Programa: 0058 – Urbanismo.  

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1047 – Manutenção e Reforma do Cemitério Municipal.

DOSU

 

A

01

 

 

2013

 

55.000,00

 

Função: 15 - Subfunção: 451

 

 

 

 

 

 

Órgão: 07- Secretaria Mun. de Obras, Transp. e Serv. Urbano.

Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbano.

Programa: 0058 – Urbanismo.  

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2085 – Manutenção de Limpeza Publica.

DOSU

 

A

01

 

 

2013

 

72.00,00

 

Função: 15 - Subfunção: 451

 

 

 

 

 

 

Órgão: 07- Secretaria Mun. de Obras, Transp. e Serv. Urbano.

Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbano.

Programa: 0051 – Energia Elétrica.  

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 2086 – Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica.

DOSU

 

A

01

 

 

2013

 

44.000,00

 

Função: 25 - Subfunção: 752

 

 

 

 

 

 

Órgão: 08- Secretaria Mun. De Desenvolvimento Econômico e Social.

Unidade: 002 – Departamento de Agricultura e Prog. Urbanos.

Programa: 0018 – Promoção e Extensão.  

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1058 – Reflorestamento das Margens Rio Branco e Corregos.

DOSU

 

A

01

 

 

2013

 

5.350,00

 

Função: 18 - Subfunção: 541

 

 

 

 

 

 

 

Total das Anulações............................................................R$ 1.922.950,00

 

 

Artigo 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Salto do Céu - MT, 20 de Dezembro de 2012.

 

 

 

 

 

_______________________________

OSVALDO KATSUO MINAKAMI

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 


Autor: administração
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Palavras chaveslegislação, leis ordinárias.
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