
Lei Nº 349/2009, 06 DE OUTUBRO DE 2009
Dispõe Sobre a Transposição, o Remanejamento ou a Transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, e dá outras providências


Lei Nº 349/2009, 06 DE OUTUBRO DE 2009
Dispõe Sobre a Transposição, o Remanejamento ou a Transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, e dá outras providências