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LEI DE Nº 384 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010

Publicado em: 21/09/2010 - 17:38:01

Altera o art. 11 da Lei nº 315 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre Reestruturação da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências


LEI DE Nº 384 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010 - Publicado em: 21/09/2010 [pdf]
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Palavras chavesleis ordinárias, altera o art. 11 da lei nº 315 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre reestruturação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
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