LEI N° 405, 19 DE ABRIL DE 2011

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LEI N° 405, 19 DE ABRIL DE 2011

Publicado em: 19/04/2011 - 10:17:19

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 405, 19 DE ABRIL DE 2011 - Publicado em: 19/04/2011 [pdf]

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Palavras chavesleis ordinárias, dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências..

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Lei Nº 283/2007, 22 de Março de 2007.

Lei Nº 282, de 07 de Dezembro de 2006

Lei Nº 281/2006, 23 de Novembro de 2006

Lei Nº 280, de 22 de Agosto de 2006

Lei Nº 279/2006 de 16 de Agosto de 2006.

Lei Nº278/2006, 05 de Junho de 2006

Lei Nº 277/2006, 05 de Junho de 2006.

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Lei N.º 273//2006, 27 de Março de 2006

Lei N° 273/2006, 27 de Março de 2006

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Lei Nº 271/2005, de 07 de Novembro de 2005.

Lei N° 268/2005, de 25 de Outubro de 2005

Lei Nº 268/2005 de 25 de Outubro de 2005

Lei N. º 010/2005, 29 de Julho de 2005

Lei N.º 267/2005 de 29 de Junho de 2005 - Loa

Lei N. º267/2005, 29 de Junho de 2005.

Lei Nº266/2005, 24 de Junho de 2005

Lei Nº 265/2005, 24 de Junho de 2005.

Lei N.º 264/2005, 14 de Março de 2005

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Lei Nº 263/2004, 09 de Março de 2005

Lei Nº 260, de 19 de Novembro de 2004

Lei Nº 259/2004, 21 de Setembro de 2004.

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Lei N.º 257/2004 de 09 de Julho de 2004 - Ldo

Lei N.º 257/2004 de 09 de Julho de 2004.

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Lei Nº 255, de 19 de Abril de 2004

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Lei Nº 253/2003, 29 de Dezembro de 2003

Lei Nº 252/2003, 16 de Dezembro de 2003

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Lei N.º 218/2001, 21 de Junho de 2001.

Lei Nº 217, de 12 de Junho de 2001

Lei N° 216/2001, 23 de Maio de 2001

Lei Nº 215, de 10 de Maio de 2001

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Lei Nº 137, de 15 de Dezembro de 1997

Lei Nº 136, de 01 de Dezembro de 1997

Lei Nº 135, de 10 de Novembro de 1997

Lei Nº 134, de 10 de Novembro de 1997

Lei Nº 133, de 10 de Novembro de 1997

Lei Nº 132, de 03 de Novembro de 1997

Lei Nº 131, de 03 de Novembro de 1997

Lei Nº 130, de 13 de Outubro de 1997

Lei Nº 129, de 13 de Outubro de 1997

Lei Nº 128, de 06 de Outubro de 1997

Lei Nº 125, de 14 de Agosto de 1997

Lei de Nº 119 de 02 de Junho de 1997

Lei de Nº 118 de 02 de Junho de 1997

Lei de Nº 117 de 26 de Março de 1997

Lei N° 116/97, em 12 de Março de 1997.

Lei de Nº 116 de 12 de Março de 1997

Lei Nº 116, de 12 de Março de 1997

Lei Nº 115, de 12 de Março de 1997

Lei de Nº 114 de 28 de Janeiro de 1997

Lei de Nº 113 de 28 de Janeiro de 1997

Lei de Nº 112 de 16 de Dezembro de 1996

Lei de Nº 111 de 19 de Novembro de 1996

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Lei Nº 096 de 02 de Novembro de 1994

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Lei de Nº 092 de 08 de Setembro de 1994

Lei Nº 091, de 08 de Setembro de 1994

Lei de Nº 0090 de 05 de Setembro de 1994

Lei Nº 0089 de 1 de Agosto de 1994

Lei Nº 088, de 26 de Julho de 1994

Lei Nº 0087 de 29 de Junho de 1994

Lei Nº 0085 de 25 de Março de 1994

Lei de N° 085/94, 25 de Março de 1994.

Lei Nº 084, de 24 de Novembro de 1993

Lei Nº 082, de 11 de Novembro de 1993

Lei Nº 077, de 11 de Novembro de 1993

Lei Nº 078, de 11 de Novembro de 1993

Lei Nº 079, de 11 de Novembro de 1993

Lei Nº 080, de 11 de Novembro de 1993

Lei Nº 081, de 11 de Novembro de 1993

Lei Nº 076, de 30 de Agosto de 1993

Lei Nº 075, de 14 de Julho de 1993

Lei Nº 070, de 01 de Julho de 1993

Lei Nº 072, de 25 de Junho de 1993

Lei Nº 071, de 14 de Junho de 1993

Lei N° 069/93, 28 de Maio de 1993.

Lei Nº 068, de 04 de Maio de 1993

Lei Nº 067, de 27 de Abril de 1993

Lei Nº 066, de 07 de Abril de 1993

Lei de N° 065/93, em 30 de Março de 1993.

Lei Nº 057, de 14 de Abril de 1992

Lei Nº 056, de 02 de Julho de 1991

Lei Nº 055, de 13 de Junho de 1991

Lei Nº 054, de 13 de Junho de 1991

Lei Nº 053, de 16 de Abril de 1991

Lei Nº 052, de 16 de Janeiro de 1991

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Lei Nº 045, de 06 de Julho de 1990

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