LEI N° 405, 19 DE ABRIL DE 2011

Home\SIC - Serviço de Informação ao Cidadão\Legislação\Leis Ordinárias\LEI N° 405, 19 DE ABRIL DE 2011

Anterior Próximo Recomendar Imprimir

LEI N° 405, 19 DE ABRIL DE 2011

Publicado em: 19/04/2011 - 10:17:19

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 405, 19 DE ABRIL DE 2011 - Publicado em: 19/04/2011 [pdf]

Download (Tamanho: 94.35 KB)

Autor: Prefeitura Municipal de Salto do Céu

Visualizações: 1032

Palavras chavesleis ordinárias, dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências..

Veja Também

Lei Nº 632, de Janeiro de 2019

Lei Nº 621, de 29 de Outubro de 2018

Lei Nº 619, de 18 de Julho de 2018

Lei Nº 618, de 18 de Julho de 2018

Lei Nº 617, de 27 de Junho de 2018

Lei Nº 616, de 27 de Junho de 2018

Lei Nº 615, de 27 de Junho de 2018

Lei Nº 614, de 27 de Junho de 2018

Lei Nº 613, de 27 de Junho de 2018

Lei Nº 612, de 27 de Junho de 2018

Lei Nº 611, 08 de Junho de 2018

Lei Nº 610, de 08 de Junho de 2018

Lei Nº 609, de 06 de Junho de 2018

Lei Nº 608, de 28 de Maio de 2018 - Ldo 2019

Lei Nº 607, de 28 de Maio de 2018

Lei Nº 605, de 11 de Abril de 2018

Lei Nº 606, de 11 de Abril de 2018

Lei Nº 604, de 24 de Janeiro de 2018

Lei Nº 603, de 24 de Janeiro de 2018

Lei Nº 602, de 23 de Janeiro de 2018

Lei Nº 601, de 03 de Janeiro de 2018

Lei Nº 600, de 18 de Dezembro de 2017

Lei Nº 590, de 26 de Julho de 2017

Lei Nº 589, de 26 de Julho de 2017

Lei Nº 591, de 26 de Julho de 2017

Lei Nº 588, de 09 de Maio de 2017

Lei Nº 587, de 09 de Maio de 2017

Lei Nº 586, de 09 de Maio de 2017

Lei Nº 585, de 10 de Abril de 2017

Lei Nº 584, de 10 de Abril de 2017

Lei Nº 583, de 10 de Abril de 2017

Lei Nº 582, de 07 de Abril de 2017

Lei Nº 581, de 07 de Abril de 2017

Lei Nº 580, de 07 de Abril de 2017

Lei Nº 579, de 07 de Abril de 2017

Lei Nº 578, de 08 de Março de 2017

Lei Nº 577 de 08 de Março de 2017

Lei Nº 576 de 08 de Março de 2017

Lei Nº 575 de 07 de Março de 2017

Lei Nº 574 de 25 de Janeiro de 2017

Lei Nº 573 de 25 de Janeiro de 2017

Lei Nº 572 de 25 de Janeiro de 2017

Lei Nº 064, de 02 de Março de 1993

Lei Nº 083, de 24 de Novembro de 1993

Lei Nº 569, de 26 de Outubro de 2016

Lei Nº 568, de 17 de Outubro de 2016

Lei Nº 567, de 17 de Outubro de 2016

Lei Nº 566, de 12 de Setembro de 2016

Lei Nº 565, de 08 de Agosto de 2016

Lei Nº 564, de 08 de Agosto de 2016

Lei Nº 562, de 06 de Julho de 2016

Lei Nº 563, de 06 de Julho de 2016

Lei Nº 561, de 29 de Junho de 2016

Lei Nº 559, de 23 de Junho de 2016

Lei Nº 560, de 23 de Junho de 2016

Lei Nº 557, de 06 de Maio de 2016

Lei Nº 554, de 25 de Abril de 2016

Lei Nº 555, de 25 de Abril de 2016

Lei Nº 556, de 25 de Abril de 2016

Lei Nº 553, de 04 de Abril de 2016

Lei Nº 550, de 23 de Março de 2016

Lei Nº 552, de 23 de Março de 2016

Lei Nº 546, de 22 de Janeiro de 2016

Lei Nº 547, de 22 de Janeiro de 2016

Lei Nº 548, de 22 de Janeiro de 2016

Lei Nº 549, de 22 de Janeiro de 2016

Lei Nº 545, de 23 de Dezembro de 2015

Lei Nº 544, de 09 de Dezembro de 2015

Lei Nº 543, de 09 de Novembro de 2015

Lei Nº 542, de 03 de Novembro de 2015

Lei Nº 541, de 03 de Novembro de 2015

Lei Nº 540, de 23 de Outubro de 2015

Lei Nº 539, de 18 de Agosto de 2015

Lei Nº 538, de 16 de Julho de 2015

Lei Nº 537, de 09 de Julho de 2015

Lei Nº 536, de 09 de Julho de 2015

Lei Nº 535, de 09 de Julho de 2015

Lei Nº 534, de 09 de Julho de 2015

Lei Nº 533, de 09 de Julho de 2015

Lei Nº 532, de 09 de Julho de 2015

Lei Nº 531, de 22 de Junho de 2015

Lei Nº 530, de 17 de Junho de 2015

Lei Nº 529, de 02 de Junho de 2015

Lei Nº 528, de 01 de Junho de 2015

Lei Nº 527, de 22 de Maio de 2015

Lei Nº 526, de 22 de Maio de 2015

Lei Nº 525, de 22 de Maio de 2015

Lei Nº 524, de 28 de Abril de 2015

Lei Nº 523, de 10 de Abril de 2015

Lei Nº 522, de 10 de Abril de 2015

Lei Nº 521, de 10 de Abril de 2015

Lei Nº 520, de 10 de Abril de 2015

Lei Nº 519, de 10 de Abril de 2015

Lei Nº 518, de 11 de Março de 2015

Lei Nº 517, de 23 de Fevereiro de 2015

Lei Nº 516, de 23 de Fevereiro de 2015

Lei Nº 515, de 23 de Fevereiro de 2015

Lei Nº 514, de 20 de Janeiro de 2015

Lei Nº 513, de 20 de Janeiro de 2015

Lei Nº 512, de 20 de Janeiro de 2015

Lei Nº 511, de 05 de Dezembro de 2014

Lei Nº 510, de 05 de Dezembro de 2014

Lei Nº 509, de 05 de Dezembro de 2014

Lei Nº 508, de 28 de Novembro de 2014

Lei Nº 507, de 12 de Novembro de 2014

Lei Nº 506, de 09 de Setembro de 2014

Lei Nº 505, de 21 de Agosto de 2014

Lei Nº 504, de 21 de Agosto de 2014

Lei Nº 503, de 19 de Agosto de 2014

Lei Nº 502, de 31 de Julho de 2014

Lei Nº 501, de 29 de Julho de 2014

Lei Nº 500, de 09 de Julho de 2014

Lei Nº 499, de 09 de Julho de 2014

Lei Nº 498, de 09 de Julho de 2014

Lei Nº 497, de 12 de Junho de 2014

Lei Nº 496, de 06 de Junho de 2014

Lei Nº 494, de 28 de Maio de 2014

Lei Nº 493, de 27 de Maio de 2014

Lei Nº 492, de 09 de Maio de 2014

Lei Nº 491, de 09 de Maio de 2014

Lei Nº 490, de 29 de Abril de 2014

Lei Nº 489, de 22 de Abril de 2014

Lei Nº 488, de 20 de Março de 2014

Lei Nº 487, de 20 de Março de 2014

Lei Nº 486, de 24 de Fevereiro de 2014

Lei Nº 485, de 24 de Fevereiro de 2014

Lei Nº 484, de 20 de Dezembro de 2013

Lei Municipal Nº 483, de 20 de Dezembro de 2013

Lei Nº 479, de 26 de Novembro de 2013

Lei Nº 478, de 07 de Novembro de 2013

Lei Nº 477, de 06 de Novembro de 2013

Lei Nº 476, de 01 de Novembro de 2013

Lei Nº 475, de 24 de Outubro de 2013

Lei Nº 474, de 01 de Outubro de 2013

Lei Nº 472, de 23 de Setembro de 2013

Lei Nº 471, de 09 de Setembro de 2013

Lei Nº 470, de 18 de Julho de 2013

Lei Nº 469, de 24 de Junho de 2013

Lei Nº 468, de 15 de Maio de 2013

Lei Nº 466, de 13 de Maio de 2013

Lei Nº 467, de 13 de Maio de 2013

Lei Nº 465, de 13 de Maio de 2013

Lei N° 464 de 23 de Abril de 2013

Lei Nº 443 de 04 Abril de 2012

Lei Nº 463, de 14 de Março de 2013

Lei Nº 462, de 14 de Março de 2013

Lei Nº 461, de 22 de Fevereiro de 2013.

Lei Nº 460, de 24 de Janeiro de 2013.

Lei Nº 459, de 20 de Dezembro de 2012

Lei Nº 458/2012, 20 de Dezembro de 2012

Lei Nº. 457/2012, de 20 de Dezembro de 2012

Lei Nº 457/2012, de 20 de Dezembro de 2012

Lei Nº. 456/2012, de 20 de Dezembro de 2012.

Lei Nº 455 de 8 de Novembro de 2012 - Loa

Lei Nº 454, de 22 de Outubro de 2012.

Lei N° 452, 16 de Outubro de 2012

Lei Nº 451 de 12 de Julho de 2012

Lei Nº 448 de 9 de Maio de 2012 - Ldo

Lei 447 de 24 de Abril de 2012

Lei Nº 446, de 23 de Abril de 2012

Lei Nº 443, de 04 de Abril de 2012

Lei Nº 445 de 04 de Abril de 2012

Lei Nº 444 de 04 Abril de 2012

Lei Municipal Nº 442 de 04 de Abril de 2012

Lei N° 444, 04 de Abril de 2012

Lei N° 443, 04 de Abril de 2012

Lei Nº 441 de 29 de Março de 2012

Lei Nº 440 de 15 de Fevereiro de 2012

Lei Nº 439 de 15 de Fevereiro de 2012

Loa 2012 - Lei Nº 436/2011 de 07 de Dezembro de 2011

Lei Nº 438/2011, de 07 de Dezembro de 2011 - Ldo

Lei Nº 437/2011, de 07 de Dezembro de 2011

Lei Nº 436/2011, de 07 de Dezembro de 2011 - Loa

Lei Nº 435/2011, de 22 de Novembro de 2011 - Ldo

Lei Nº 434/2011, de 22 de Novembro de 2011.

Lei Municipal Nº 433 de 22 de Novembro de 2011

Lei Municipal Nº. 432/2011, de 20 de Outubro de 2011

Lei Municipal Nº 431 de 05 de Outubro de 2011

Lei Nº 430 de 05 de Outubro de 2011

Lei Nº 429 de 05 de Outubro de 2011

Lei Nº 426 de 13 de Setembro de 2011

Lei Nº 428 de 13 de Setembro de 2011

Lei Nº 427 de 13 de Setembro de 2011

Lei Nº 425/2011

Lei Nº 424 de 05 de Agosto de 2011

Lei Nº 423 de 05 de Agosto de 2011

Lei Nº 422 de 05 de Agosto de 2011 - Ppa, Ldo e Loa

Lei Nº_421 de 05 de Agosto de 2011

Lei Nº 420 de 05 de Agosto de 2011 - Ppa, Ldo e Loa

Lei Nº 419 de 05 de Agosto de 2011

Lei Nº 418/2011, 05 de Agosto de 2011.

Ldo 2012 - Lei Nº. 412 de 21 de Junho de 2011

Lei Municipal Nº 417 de 13 de Julho de 2011.

Lei Municipal Nº. 416 de 22 de Junho de 2011.

Lei N.° 415, de 21 de Junho de 2011

Lei Nº 414 de 21 de Junho de 2011

Lei Nº 413 de 21 de Junho de 2011.

Lei Nº. 412 de 21 de Junho de 2011 - Ldo

Lei Municipal N.° 411, 17 Junho de 2.011.

Lei N.° 410, de 14 de Junho de 2011

Lei Nº 409 de 14 de Junho de 2011

Lei Nº 408 de 03 de Maio de 2011

Lei Nº 407 de 03 de Maio de 2011

Lei Nº 406 de 19 de Abril de 2011

Lei Nº 405 de 19 de Abril de 2011

Lei N° 405, 19 de Abril de 2011 .

***Você está aqui***

Lei Nº. 404 de 07 de Abril de 2011

Lei Nº 403 de 07 de Abril de 2011

Lei Nº 402 de 07 de Abril de 2011

Lei Nº401, de 06 de Abril de 2011

Lei Nº 400 de 24 de Março de 2011

Lei Nº 399 de 11 de Março de 2011

Lei Nº 398 de 11 de Março de 2011

Lei Nº 397 de 02 de Março de 2011

Loa 2011 - Lei Nº 393 de 07 de Dezembro de 2010

Lei Municipal N.° 396 de 07 de Fevereiro de 2.011

Lei Nº 395 de 07 de Dezembro de 2010

Lei Municipal N.° 394 de 07 de Dezembro de 2010.

Lei Nº 393 de 07 de Dezembro de 2010

Lei Nº 392 de 18 de Novembro de 2010.

Lei Nº 391 de 18 de Novembro de 2010 - Ldo

Lei N° 392, 18 de Novembro de 2010

Lei N° 391, 18 de Novembro de 2010

Lei 390 de 17 de Novembro de 2010

Lei N.° 389 de 27 de Outubro de 2010

Lei Nº 388 de 23 de Setembro de 2010.

Lei Nº 387 de 21 de Setembro de 2010

Lei de Nº 386 de 21 de Setembro de 2010

Lei de Nº 385 de 21 de Setembro de 2010

Lei de Nº 384 de 21 de Setembro de 2010

Lei Nº 383/2010, 23 de Agosto de 2010

Lei N° 383/2010, 23 de Agosto de 2010

Lei Nº 382, de 21 de Junho de 2010

Lei Nº. 381 de 16 de Junho de 2010.

Lei Nº 379 de 16 de Junho de 2010.

Lei Nº 380, 16 de Junho de 2010

Lei Nº 379, 16 de Junho de 2010

Lei N° 381 de 16 de Junho de 2010

Lei Nº 377, de 05 de Maio de 2010

Lei Nº 374, de 03 de Maio de 2010

Lei Nº. 376 de 03 de Maio de 2010 - Ldo

Lei Nº 373/2010 de 03 de Maio de 2010

Lei N 376 de 03 de Maio de 2010

Lei Nº 378, 03 de Maio de 2010

Lei Nº 375/2010 de 30 de Abril de 2010

Lei Nº 372 de 15 de Abril de 2010

Lei Nº 371 de 02 de Março de 2010

Lei Nº 370 , de 02 de Março de 2010

Lei Nº 369, de 02 de Março de 2010

Lei Nº 368/2010, 25 de Fevereiro de 2010.

Lei Municipal Nº 367, de 25 de Fevereiro de 2010.

Lei Nº 366 de 26 de Janeiro de 2010

Lei 365 de 21 de Janeiro de 2010

Lei Nº 365 de 21 de Janeiro de 2010

Lei Nº 364 de 21 de Janeiro de 2010

Lei Nº 365, 21 de Janeiro de 2010

Lei Nº 361 de 15 de Janeiro de 2010

Lei Nº 363 de 15 de Janeiro de 2010

Lei Nº 362 de 15 de Janeiro de 2010

Lei Nº 361 de 15 de Janeiro de 2010

Lei Nº 359 de 15 de Janeiro De2010

Lei Nº 358 de 08 de Dezembro de 2009

Lei Nº 358, 08 de Dezembro de 2009

Lei Nº. 358 de 08 de Dezembro de 2009

Lei Nº 357/2009, 08 de Dezembro de 2009.

Lei Nº 356 de 08 de Dezembro de 2009

Lei Nº 355 de 08 de Dezembro de 2009.

Lei Nº 354, de 08 de Dezembro de 2009

Lei Nº 353 de 17 de Novembro de 2009

Lei Nº 352 de 17 de Novembro de 2009

Lei Nº. 350 de 03 de Novembro de 2009

Lei Nº. 351 de 03 de Novembro de 2009

Lei Nº 349/2009, 06 de Outubro de 2009

Lei Nº 348 de 06 de Outubro de 2009

Lei Nº 347/2009, 25 de Setembro de 2009

Lei Nº 346 de 25 de Setembro de 2009.

Lei Nº 345 de 25 de Setembro de 2009

Lei Nº 344 de 25 de Setembro de 2009

Lei Nº 343 de 09 de Setembro de 2009

Lei Nº 342 de 09 de Setembro de 2009

Lei Nº. 341/2009, 09 de Setembro de 2009.

Lei Municipal Nº 340, de 09 de Setembro de 2009.

Lei N.º 339/2009, 19 de Agosto de 2009

Lei Nº 338 de 19 de Agosto de 2009

Lei Nº 337 de 19 de Agosto de 2009

Lei Nº 336/2009, 06 de Julho de 2009

Lei Nº 335 de 06 de Julho de 2009.

Lei Nº. 334/2009 de 06 de Julho de 2.009.

Lei N.º 0333/2009 de 06 de Julho de 2009

Lei Nº 331, de 02 de Junho de 2009

Lei Nº 332 de 02 de Junho de 2009

Lei Nº. 330 de 02 de Junho de 2.009.

Lei Nº.329 de 02 de Junho de 2009

Lei Nº 328/2009 de 18 de Maio 2009

Lei N° 328/2009, 18 de Maio de 2009

Lei Nº. 327 de 04 de Maio de 2009 - Ldo

Lei Nº 326 de 04 de Maio de 2009

Lei N.º 325/2009, 24 de Abril de 2009

Lei Nº. 324/2009 de 19 de Março de 2.009.

Lei Nº _323/2009, 19 de Março de 2009

Lei N° 322, de 19 de Março de 2009

Lei Nº 321/2009, 19 de Março de 2009

Lei Nº 320 de 03 de Março de 2009

Lei N.º 319 de 03 de Março de 2009.

Lei Nº. 318 de 03 de Março de 2.009

Lei N.° 317 de 03 de Março de 2009

Lei N.º 316/2009, 11 de Fevereiro de 2009

Lei Nº 315 de 09 de Fevereiro 2009

Lei Nº 314 de 09 de Fevereiro de 2009

Lei Nº 313/2009, 26 de Janeiro de 2009.

Lei N.º 312/2009, 26 de Janeiro de 2009

Lei N° 313/2009, 26 de Janeiro de 2009

Lei Nº 311/2008, 03 de Dezembro de 2008

Lei Nº 310/2008 de 24 de Novembro de 2008

Lei Nº 309/2008, 13 de Outubro de 2008.

Lei Nº 307, de 10 de Setembro de 2008

Lei Municipal Nº 306/2008

Lei Nº 308/2008, 10 de Setembro de 2008

Lei Nº. 305/2008 de 19 de Junho de 2008

Lei Nº 305/2008, 19 de Junho de 2008

Lei Nº 304/2008, 27 de Maio de 2008.

Lei Nº 303/2008, 08 de Maio de 2008

Lei Nº 302/2008, 24 de Abril 2008

Lei Nº 301/2008, 19 de Março de 2008

Lei N. º 300/2008, 17 de Março de 2008.

Lei Nº 298, de 06 de Dezembro de 2007

Lei Nº 297, de 06 de Dezembro de 2007

Lei Nº 296/2007, 06 de Dezembro de 2007

Lei Nº 115/1997, Reditada em Conformidade com a Lei 296/2007 de Salto do Céu, 06 de Dezembro de 2007.

Lei Nº 296/2007, 06 de Dezembro de 2007

Lei Nº 295, de 19 de Outubro de 2007

Lei Nº 294/2007, 03 de Outubro de 2007.

Lei N.º 293/2007, 28 de Setembro de 2007.

Lei Nº 292/2007, 17 de Julho de 2007.

Lei N.º 291/2007, de 25 de Junho de 2007 - Ldo

Lei Nº.290/2007, 08 de Maio de 2007

Lei Nº 289/2007/gp, 08 de Maio de 2007

Lei Nº 288, de 18 de Abril de 2007

Lei Nº 286, de 18 de Abril de 2007

Lei Nº 287/2007, 18 de Abril de 2007

Lei Nº 285/2007, 22 de Março de 2007.

Lei N.º 284/2007, 22 de Março de 2007.

Lei Nº 283/2007, 22 de Março de 2007.

Lei Nº 282, de 07 de Dezembro de 2006

Lei Nº 281/2006, 23 de Novembro de 2006

Lei Nº 280, de 22 de Agosto de 2006

Lei Nº 279/2006 de 16 de Agosto de 2006.

Lei Nº278/2006, 05 de Junho de 2006

Lei Nº 277/2006, 05 de Junho de 2006.

Lei Nº 275/2006, 20 de Abril de 2006

Lei N° 276/2006/gp, 20 de Abril de 2006

Lei N.º 274//2006, 27 de Março de 2006

Lei N.º 273//2006, 27 de Março de 2006

Lei N° 273/2006, 27 de Março de 2006

Lei Nº 273/2006, 27 de Março de 2006

Lei Nº 272, de 10 de Março de 2006

Lei 270/2005, de 12 de Dezembro de 2005 - Loa

Lei N.º 269/2005, 24 de Novembro de 2005

Lei Nº 271/2005, de 07 de Novembro de 2005.

Lei N° 268/2005, de 25 de Outubro de 2005

Lei Nº 268/2005 de 25 de Outubro de 2005

Lei N. º 010/2005, 29 de Julho de 2005

Lei N.º 267/2005 de 29 de Junho de 2005 - Loa

Lei N. º267/2005, 29 de Junho de 2005.

Lei Nº266/2005, 24 de Junho de 2005

Lei Nº 265/2005, 24 de Junho de 2005.

Lei N.º 264/2005, 14 de Março de 2005

Lei Nº 262, de 09 de Março de 2005

Lei Nº 263/2004, 09 de Março de 2005

Lei Nº 260, de 19 de Novembro de 2004

Lei Nº 259/2004, 21 de Setembro de 2004.

Lei Nº 258, de 09 de Julho de 2004

Lei N.º 257/2004 de 09 de Julho de 2004 - Ldo

Lei N.º 257/2004 de 09 de Julho de 2004.

Lei Nº 256, de 04 de Maio de 2004

Lei Nº 255, de 19 de Abril de 2004

Lei N° 254/2004/gp, 22 de Março de 2004

Lei Nº 253/2003, 29 de Dezembro de 2003

Lei Nº 252/2003, 16 de Dezembro de 2003

Lei Nº 251, de 10 de Novembro de 2003

Lei Nº 250/2003, 10 de Novembro de 2003

Lei Nº 249, de 21 de Agosto de 2003

Lei N.º 245/2003 de 14 de Julho de 2003.

Lei Nº 244, de 25 de Março de 2003

Lei Nº 242, de 12 de Março de 2003

Lei Nº 243/2003,12 de Março de 2003.

Lei Nº 241, de 19 de Novembro de 2001

Lei Nº 233, de 28 de Fevereiro de 2002

Lei Nº 232, de 05 de Dezembro de 2001

Lei Nº 226, de 05 de Novembro de 2001

Lei Nº 225, de 17 de Outubro de 2001

Lei Nº 224, de 06 de Setembro de 2001

Lei Nº 219, de 21 de Junho de 2001

Lei N.º 218/2001, 21 de Junho de 2001.

Lei Nº 217, de 12 de Junho de 2001

Lei N° 216/2001, 23 de Maio de 2001

Lei Nº 215, de 10 de Maio de 2001

Lei Nº 211, de 07 de Março de 2001

Lei Nº 209, de 24 de Novembro de 2000

Lei Nº 207, de 07 de Novembro de 2000

Lei Nº 206, de 07 de Novembro de 2000

Lei Nº 208 /2000, 07 de Novembro de 2000.

Lei Nº 205, de 23 de Outubro de 2000

Lei Nº 204, de 18 de Outubro de 2000

Lei Nº 203, de 11 de Agosto de 2000

Lei Nº 202, de 25 de Abril de 2000

Lei Nº 201, de 25 de Abril de 2000

Lei Nº 200, de 18 Janeiro de 2000

Lei Nº 199, de 10 de Janeiro de 2000

Lei Nº 198, de 05 de Janeiro de 2000

Lei Nº 196, de 30 de Dezembro de 1999

Lei Nº 197, de 30 de Dezembro de 1999

Lei N.º 195/99, 25 de Novembro de 1.999.

Lei Nº 193, de 22 de Novembro de 1999

Lei Nº 194, de 22 de Novembro de 1999

Lei Nº 190, de 08 de Novembro de 1999

Lei Nº 191, de 08 de Novembro de 1999

Lei Nº 192, de 08 de Novembro de 1999

Lei Nº 189, de 05 de Outubro de 1999

Lei Nº 187, de 23 de Setembro de 1999

Lei Nº 188, de 23 de Setembro de 1999

Lei Nº 186, de 14 de Setembro de 1999

Lei Nº 183, de 17 de Agosto de 1999

Lei Nº 184, de 17 de Agosto de 1999

Lei Nº 185, de 17 de Agosto de 1999

Lei Nº 179, de 23 de Julho de 1999

Lei Nº 180, de 23 de Julho de 1999

Lei Nº 181, de 23 de Julho de 1999

Lei Nº 182, de 23 de Julho de 1999

Lei Nº 173, de 23 de Junho de 1999

Lei Nº 174, de 23 de Junho de 1999

Lei Nº 175, de 23 de Junho de 1999

Lei Nº 176, de 23 de Junho de 1999

Lei Nº 177, de 23 de Junho de 1999

Lei Nº 178, de 23 de Junho de 1999

Lei Nº 172, de 10 de Junho de 1999

Lei Nº 171, de 24 de Maio de 1999

Lei Nº 167, de 22 de Dezembro de 1998

Lei Nº 169, de 22 de Dezembro de 1998

Lei Nº 170, de 22 de Dezembro de 1998

Lei Nº 166, de 09 de Dezembro de 1998

Lei Nº 164, de 20 de Novembro de 1998

Lei Nº 165, de 20 de Novembro de 1998

Lei Nº 161, de 06 de Novembro de 1998

Lei Nº 162, de 06 de Novembro de 1998

Lei Nº 163, de 06 de Novembro de 1998

Lei Nº 159 de 23 de Outubro de 1998

Lei Nº 160, de 23 de Outubro de 1998

Lei Nº 158, de 13 de Outubro de 1998

Lei Nº 157, de 13 de Agosto de 1998

Lei Nº 156, de 25 de Junho de 1998

Lei Nº 155, de 17 de Junho de 1998

Lei Nº 154, de 02 de Junho de 1998

Lei Nº 152, de 27 de Maio de 1998

Lei Nº 153, de 27 de Maio de 1998

Lei Nº 151, de 06 de Maio de 1998

Lei N .0 150/98, de 17 de Abril de 1998.

Lei Nº 149 de 13 de Abril de 1998

Lei Nº 146, de 07 de Abril de 1998

Lei Nº 148/98, de 07 de Abril de 1998.

Lei N.º 147/98, 07 de Abril de 1.998.

Lei Nº 144, de 31 de Março de 1998

Lei Nº 145, de 31 de Março de 1998

Lei Nº 143, de 18 de Março de 1998

Lei Nº 141, de 25 de Fevereiro de 1998

Lei Nº 142, de 25 de Fevereiro de 1998

Lei Nº 140, de 13 de Janeiro de 1998

Lei Nº 138, de 30 de Dezembro de 1997

Lei Nº 137, de 15 de Dezembro de 1997

Lei Nº 136, de 01 de Dezembro de 1997

Lei Nº 135, de 10 de Novembro de 1997

Lei Nº 134, de 10 de Novembro de 1997

Lei Nº 133, de 10 de Novembro de 1997

Lei Nº 132, de 03 de Novembro de 1997

Lei Nº 131, de 03 de Novembro de 1997

Lei Nº 130, de 13 de Outubro de 1997

Lei Nº 129, de 13 de Outubro de 1997

Lei Nº 128, de 06 de Outubro de 1997

Lei Nº 125, de 14 de Agosto de 1997

Lei de Nº 119 de 02 de Junho de 1997

Lei de Nº 118 de 02 de Junho de 1997

Lei de Nº 117 de 26 de Março de 1997

Lei N° 116/97, em 12 de Março de 1997.

Lei de Nº 116 de 12 de Março de 1997

Lei Nº 116, de 12 de Março de 1997

Lei Nº 115, de 12 de Março de 1997

Lei de Nº 114 de 28 de Janeiro de 1997

Lei de Nº 113 de 28 de Janeiro de 1997

Lei de Nº 112 de 16 de Dezembro de 1996

Lei de Nº 111 de 19 de Novembro de 1996

Lei de Nº 110 de 26 de Setembro de 1996

Lei de Nº 109 de 26 de Setembro de 1996

Lei de Nº 108 de 13 de Maio de 2013

Lei de Nº 107 de 13 de Maio de 1996

Lei Nº 105, de 20 de Novembro de 1997

Lei Nº 104 de 29 de Setembro de 1995

Lei de Nº 103 de 07 de Abril de 1995

Lei Nº 102 de 4 de Abril de 1995

Lei Nº 101 de 4 de Abril de 1995

Lei Nº 100 de 3 de Abril de 1995

Lei Nº 099 de 03 de Abril de 1995

Lei Nº 097 de 13 de Março de 1995

Lei Nº 098 de 13 de Março de 1995

Lei Nº 095, de 01 de Dezembro de 1994

Lei Nº 094 de 22 de Novembro de 1994

Lei Nº 096 de 02 de Novembro de 1994

Lei Nº 093 de 13 de Outubro de 1994

Lei de Nº 092 de 08 de Setembro de 1994

Lei Nº 091, de 08 de Setembro de 1994

Lei de Nº 0090 de 05 de Setembro de 1994

Lei Nº 0089 de 1 de Agosto de 1994

Lei Nº 088, de 26 de Julho de 1994

Lei Nº 0087 de 29 de Junho de 1994

Lei Nº 0085 de 25 de Março de 1994

Lei de N° 085/94, 25 de Março de 1994.

Lei Nº 084, de 24 de Novembro de 1993

Lei Nº 082, de 11 de Novembro de 1993

Lei Nº 077, de 11 de Novembro de 1993

Lei Nº 078, de 11 de Novembro de 1993

Lei Nº 079, de 11 de Novembro de 1993

Lei Nº 080, de 11 de Novembro de 1993

Lei Nº 081, de 11 de Novembro de 1993

Lei Nº 076, de 30 de Agosto de 1993

Lei Nº 075, de 14 de Julho de 1993

Lei Nº 070, de 01 de Julho de 1993

Lei Nº 072, de 25 de Junho de 1993

Lei Nº 071, de 14 de Junho de 1993

Lei N° 069/93, 28 de Maio de 1993.

Lei Nº 068, de 04 de Maio de 1993

Lei Nº 067, de 27 de Abril de 1993

Lei Nº 066, de 07 de Abril de 1993

Lei de N° 065/93, em 30 de Março de 1993.

Lei Nº 057, de 14 de Abril de 1992

Lei Nº 056, de 02 de Julho de 1991

Lei Nº 055, de 13 de Junho de 1991

Lei Nº 054, de 13 de Junho de 1991

Lei Nº 053, de 16 de Abril de 1991

Lei Nº 052, de 16 de Janeiro de 1991

Lei Nº 051, de 16 de Janeiro de 1991

Lei Nº 050, de 16 de Janeiro de 1991

Lei Nº 050, de 16 de Dezembro de 1990

Lei Nº 049, de 10 de Dezembro de 1990

Lei Nº 046, de 12 de Setembro de 1990

Lei Nº 047, de 12 de Setembro de 1990

Lei Nº 048, de 12 de Setembro de 1990

Lei Nº 044, de 06 de Julho de 1990

Lei Nº 045, de 06 de Julho de 1990

Lei Nº 0043/90

Lei 0041 de 20 de Dezembro de 1989

Lei N° 0040 de 20 de Dezembro de 1989

Lei N° 0039 de 24 de Maio de 1989

Lei Nº 038/1989 de 18 de Abril de 1989

Lei N° 0037 de 11 de Abril de 1989

Lei N° 0036 de Abril de 1989

Lei Nº 035, de 12 de Dezembro de 1988

Lei Nº 033, de 08 de Dezembro de 1988

Lei Nº 034, de 06 de Dezembro de 1988

Lei Nº 032, de 21 de Novembro de 1988

Lei Nº 4152 de 13 de Dezembro de 1979

Esta página teve 670170 visitas desde 23/02/2013 - 17:28:30 hs.

Prefeitura Municipal de Salto do Céu
Rua Carlos Laet, N°.: 11, Salto do Céu-MT
Fone: (65) 3233-1211 - Fax: (65) 3233-1200
E-mail: contato@saltodoceu.mt.gov.br

Atendimento:
Segunda à Sexta das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

Subir Página