LEI N° 405, 19 DE ABRIL DE 2011

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LEI N° 405, 19 DE ABRIL DE 2011

Publicado em: 19/04/2011 - 10:17:19

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 405, 19 DE ABRIL DE 2011 - Publicado em: 19/04/2011 [pdf]

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Palavras chavesleis ordinárias, dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências..

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Lei N.º 274//2006, 27 de Março de 2006

Lei N.º 273//2006, 27 de Março de 2006

Lei N° 273/2006, 27 de Março de 2006

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Lei Nº 272, de 10 de Março de 2006

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Lei N.º 269/2005, 24 de Novembro de 2005

Lei Nº 271/2005, de 07 de Novembro de 2005.

Lei N° 268/2005, de 25 de Outubro de 2005

Lei Nº 268/2005 de 25 de Outubro de 2005

Lei N. º 010/2005, 29 de Julho de 2005

Lei N.º 267/2005 de 29 de Junho de 2005 - Loa

Lei N. º267/2005, 29 de Junho de 2005.

Lei Nº266/2005, 24 de Junho de 2005

Lei Nº 265/2005, 24 de Junho de 2005.

Lei N.º 264/2005, 14 de Março de 2005

Lei Nº 262, de 09 de Março de 2005

Lei Nº 263/2004, 09 de Março de 2005

Lei Nº 260, de 19 de Novembro de 2004

Lei Nº 259/2004, 21 de Setembro de 2004.

Lei Nº 258, de 09 de Julho de 2004

Lei N.º 257/2004 de 09 de Julho de 2004 - Ldo

Lei N.º 257/2004 de 09 de Julho de 2004.

Lei Nº 256, de 04 de Maio de 2004

Lei Nº 255, de 19 de Abril de 2004

Lei N° 254/2004/gp, 22 de Março de 2004

Lei Nº 253/2003, 29 de Dezembro de 2003

Lei Nº 252/2003, 16 de Dezembro de 2003

Lei Nº 251, de 10 de Novembro de 2003

Lei Nº 250/2003, 10 de Novembro de 2003

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Lei Nº 244, de 25 de Março de 2003

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Lei Nº 232, de 05 de Dezembro de 2001

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Lei N.º 218/2001, 21 de Junho de 2001.

Lei Nº 217, de 12 de Junho de 2001

Lei N° 216/2001, 23 de Maio de 2001

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Lei Nº 136, de 01 de Dezembro de 1997

Lei Nº 135, de 10 de Novembro de 1997

Lei Nº 134, de 10 de Novembro de 1997

Lei Nº 133, de 10 de Novembro de 1997

Lei Nº 132, de 03 de Novembro de 1997

Lei Nº 131, de 03 de Novembro de 1997

Lei Nº 130, de 13 de Outubro de 1997

Lei Nº 129, de 13 de Outubro de 1997

Lei Nº 128, de 06 de Outubro de 1997

Lei Nº 125, de 14 de Agosto de 1997

Lei de Nº 119 de 02 de Junho de 1997

Lei de Nº 118 de 02 de Junho de 1997

Lei de Nº 117 de 26 de Março de 1997

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Lei de Nº 116 de 12 de Março de 1997

Lei Nº 116, de 12 de Março de 1997

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Lei Nº 075, de 14 de Julho de 1993

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Lei Nº 071, de 14 de Junho de 1993

Lei N° 069/93, 28 de Maio de 1993.

Lei Nº 068, de 04 de Maio de 1993

Lei Nº 067, de 27 de Abril de 1993

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