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Decretos

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO MUNICIPAL Nº 26, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Data do documento 26/03/2024
Categoria: Geral
Sub Categoria: Geral
Texto: “Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de pagamento, para as despesas públicas vinculadas à Lei Federal n.° 14.133/2021.” 
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO MUNICIPAL Nº 25, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Data do documento 26/03/2024
Categoria: Geral
Sub Categoria: Geral
Texto: “Dispõe sobre a regulamentação da política de gestão de riscos das licitações e contratos, regidas pela Lei Federal n.° 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Salto do Céu/MT.” 
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO MUNICIPAL Nº 24, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Data do documento 26/03/2024
Categoria: Geral
Sub Categoria: Geral
Texto: “Dispõe sobre a regulamentação das consultas públicas e participação da sociedade nas licitações e contratos decorrentes da Lei Federal n.° 14.133/2021.” 
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO MUNICIPAL Nº 23, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Data do documento 26/03/2024
Categoria: Geral
Sub Categoria: Geral
Texto: "Dispõe sobre a aprovação da Tabela de Referência para os atos de publicidade para aplicação da Lei Federal n.° 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Salto do Céu/MT.”
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO MUNICIPAL Nº 22, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Data do documento 26/03/2024
Categoria: Geral
Sub Categoria: Geral
Texto: Regulamenta as modalidades de licitação previstas pelas normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da administração pública do Poder Executivo de Salto do Céu/MT.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO MUNICIPAL Nº 21, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Data do documento 26/03/2024
Categoria: Geral
Sub Categoria: Geral
Texto: Regulamenta o artigo 25, §4° da Lei nº 14.133/2021 para dispor sobre o Programa de Integridade nos procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito da administração pública do Poder Executivo de Salto do Céu/MT.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO MUNICIPAL N.º 20, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Data do documento 26/03/2024
Categoria: Geral
Sub Categoria: Geral
Texto: Regulamenta os procedimentos de aplicação das sanções administrativas, previstas pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO Nº 19/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Data do documento 25/03/2024
Categoria: Geral
Sub Categoria: Geral
Texto: Estabelece ponto facultativo no dia 28 de março de 2024, e dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO N.º 18/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Data do documento 25/03/2024
Categoria: Geral
Sub Categoria: Processo Seletivo
Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº 0005/2024
Documentro Titulo DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR
Data do documento 29/02/2024
Categoria: DECRETO ORÇAMENTÁRIO
Sub Categoria: Geral
Texto: DECRETO Nº 005/2024 DE 31 DE JANEIRO DE 2024.                                          …
Documentos: 1