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Decreto Nº 076, de 24 de Outubro de 2024

Transfere data de ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e DECRETA Art. 1º. O ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público, estabelecido no inciso XV, do artigo 1º, do Decreto nº 01, de 03 de janeiro de 2024, fica transferido do dia 28 de outubro (segunda-feira) para o dia 01 de novembro (sexta-feira) de 2024, ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita[...]

Publicado(a): 24/10/2024 às 07h58m Decretos, Judiciário. 43 Ver mais

Portaria nº 130, de 22 de Outubro de 2024

NOMEIA A Sr.ª ANGELA DOS SANTOS SILVA PREISIGKE, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA DO APLIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Sr.º MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Sr.ª ANGELA DOS SANTOS SILVA PREISIGKE, para o cargo comissionado de ASSESSORA DO APLIC, lotado na Secretaria Municipal de Finanças. Parágrafo Único. A posse e exercício do funcionário nomeado subordinar-se-á ao cumprimento das exigências e formalidades legais pertinentes em vigor, cabendo aos órgãos[...]

Publicado(a): 22/10/2024 às 16h44m Portarias 44 Ver mais

Portaria nº 129, de 21 de Outubro de 2024

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE SALTO DO CÉU/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, Ofício nº057/2024 do Conselho Municipal de Saúde – CMS, datado em 30 de setembro de 2024, Solicitando a elaboração da composição da comissão organizadora da I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da trabalhadora de[...]

Publicado(a): 21/10/2024 às 09h49m Portarias 59 Ver mais

Decreto Nº 075, de 21 de Outubro de 2024

Dispõe sobre a homologação da Resolução n.º 67/2024 do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso das atribuições privativas que lhe confere o art. 49, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, a Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Salto do Céu/MT, a qual dispõe sobre a aprovação e realização da 1ª Conferência Municipal do Trabalhador e da Trabalhadora em Salto do Céu/MT, DECRETA: Art. 1º. Fica HOMOLOGADA a RESOLUÇÃO N.º 064/2024 DO[...]

Publicado(a): 21/10/2024 às 07h59m Decretos, Judiciário. 36 Ver mais

Portaria nº 128, de 18 de Outubro de 2024

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivo período aquisitivo e o requerimento dos servidor abaixo relacionados; RESOLVE: Art. 1º. - Conceder férias regulamentares aos servidores municipais abaixo relacionados, com o respectivo período aquisitivo, bem como o período de gozo de férias especificado: Nome do Servidora Período aquisitivo Período[...]

Publicado(a): 18/10/2024 às 09h43m Portarias 79 Ver mais

Portaria nº 127, de 17 de Outubro de 2024

CONCEDE VERBA DE LOCOMOÇÃO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Srº Mauto Teixeira Espíndola, no uso de suas atribuições legais, exaradas no Art. 3º da Lei Municipal nº 513 de 20 de Janeiro de 2015. CONSIDERANDO: A Comunicação Interna Nº 32/2024 e seus respectivos relatórios anexos e assinados, expedido pela Secretaria Municipal de Educação, datado em 17 de Outubro de 2024. CONSIDERANDO: A Comunicação Interna Nº 516/2024 e seus respectivos relatórios de[...]

Publicado(a): 17/10/2024 às 09h39m Portarias 66 Ver mais

Portaria nº 126, de 16 de Outubro de 2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE NIVEL A SERVIDORA POLIANA RODRIGUES BARBOSA, DÁ PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no Art. 20 inciso IV da Lei Municipal nº 363 de 15 de Janeiro de 2010; CONSIDERANDO O requerimento do servidor datado em 13 de Janeiro de 2023 . CONSIDERANDO O parecer Jurídico nº21/2023 datado em 07 de Fevereiro de 2023, de modo favorável a realização da progressão de classe do servidor mencionado na portaria. RESOLVE: Art. 1º Concede, elevação de Nível a Servidora,[...]

Publicado(a): 16/10/2024 às 14h47m Portarias 77 Ver mais

Portaria nº 125, de 15 de Outubro de 2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE CLASSE AO SERVIDOR JULIO DOS REIS FERREIRA, DÁ PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no Art. 20 inciso IV da Lei Municipal nº 363 de 15 de Janeiro de 2010; CONSIDERANDO O requerimento do servidor datado em 06 de Agosto de 2024 . CONSIDERANDO O parecer Jurídico nº178/2024 datado em 14 de Outubro de 2024, de modo favorável a realização da progressão de classe do servidor mencionado na portaria. RESOLVE: Art. 1º Concede, elevação de classe ao Servidor, JULIO[...]

Publicado(a): 15/10/2024 às 14h44m Portarias 74 Ver mais
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