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Em atendimento a Lei 14.654, de 23 de agosto de 2023, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS)".
PRORROGA A PORTARIA 86/2024 DE 13 DE JUNHO DE 2024 QUE CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SÁUDE A SERVIDORA QUE MENCIONA E, DÁ PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e Art.190, inciso I, letra F da Lei 069/93 Estatuto dos Servidores públicos Municipais. CONSIDERANDO; O atestado Médico datado em 23 de Setembro de 2024, Solicitando Afastamento por prazo de 60 ( Sessenta) dias. Protocolado ao departamento de Recursos Humanos em 25 de Setembro de 2024[...]
O Prefeito Municipal de Salto do Céu - MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quem interessar que, fará realizar Audiência pública, no dia 26 de Setembro de 2024, ás 09:00 hs, através de LIVE ON-LINE na página oficial de Facebook deste município, com o seguinte endereço eletrônico: https://www.facebook.com/PrefeituraMunicipalDeSaltoDoCeu. para apresentação e discussão dos ane os integrantes do RGF RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, referente ao 2° QUADRIMESTRE DE 2024. Salto do Céu - MT, 19 de Setembro de 2024. MAUTO TEIXEIRA ESPINDOLA Prefeito Municipala
O Prefeito Municipal de Salto do Céua MT, no uso de atribuições legais, faz saber a quem interessar que, fará realizar Audiência pública, no dia 26 de Setembro de 2024, ás 09:30 hs, através de LIVE ON-LINE na páginal oficial de Facebook deste município, com o seguinte endereço eletrônico: https://www.facebook.com/PrefeituraMunicipalDeSaltoDoCeu , para apresentação e discussão do Projeto de Lei e anexos da Lei Orçamentária Anual - LOA, referente ao Exercício Financeiro de 2025. Salto do Céu - MT, 19 de Setembro de 2024. MAUTO TEIXEIRA ESPINDOLA Prefeito Municipal
CONCEDE VERBA DE LOCOMOÇÃO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Srº Mauto Teixeira Espíndola, no uso de suas atribuições legais, exaradas no Art. 3º da Lei Municipal nº 513 de 20 de Janeiro de 2015. CONSIDERANDO: A Comunicação Interna Nº 72/2024 e seus respectivos relatórios anexos e assinados, expedido pela Secretaria Municipal de Educação, datado em 11 de Setembro de 2024. CONSIDERANDO: A Comunicação Interna Nº 454/2024 e seus respectivos relatórios de[...]
Em atendimento a Lei 14.654, de 23 de agosto de 2023, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS)".
Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 49, de 13 de Julho de 2020, e do Decreto Municipal Nº. 53, de 23 de Julho de 2020, e dá outras providências.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA QUE MENCIONA E, DÁ PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e Art.190, inciso I, letra F da Lei 069/93 Estatuto dos Servidores públicos Municipais. CONSIDERANDO; O atestado Médico datado em 07 de Setembro de 2024, Solicitando Afastamento por prazo de 180 (Cento e oitenta) dias. Protocolado ao departamento de Recursos Humanos em 10 de Setembro de 2024 conforme comunicação interna Nº0428 Expedida[...]