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LEI N.º 778, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, bem como transpor e remanejar recursos, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo Municipal autorizados a efetuar transposição, remanejamento e transferência de recursos, de uma categoria de programação para outra ou[...]

Publicado(a): 29/08/2024 às 12h04m Leis Municipais, Leis Ordinárias. 14 Ver mais

Portaria n° 114/2024 de 21 de Agosto de 2024

CONCEDE VERBA DE LOCOMOÇÃO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Srº Mauto Teixeira Espíndola, no uso de suas atribuições legais, exaradas no Art. 3º da Lei Municipal nº 513 de 20 de Janeiro de 2015. CONSIDERANDO: A Comunicação Interna Nº 63/2024 e seus respectivos relatórios anexos e assinados, expedido pela Secretaria Municipal de Educação, datado em 20 de Agosto de 2024. CONSIDERANDO: A Comunicação Interna Nº 382/2024 e seus respectivos relatórios de atividade[...]

Publicado(a): 22/08/2024 às 16h21m Portarias 28 Ver mais

Resolução CMS Nº 064/2024 de 08 de Agosto de 2024

Conselho Municipal de Saúde de Salto do Céu/MT Resolução CMS Nº 064/2024 em 08/08/2024 Dispõe sobre o PAMEPS 2024 - Plano Municipal de Educação Permanente de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Salto do Céu-MT O Conselho Municipal de Saúde de Salto do Céu- MT, no uso de suas atribuições legais e considerando: I-A Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada no dia 08 de Agosto de 2024. RESOLVE: Artº 1º- Aprovar o PAMEPS 2024/2025 - Plano Municipal de Educação Permanente de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Salto do Céu-MT Artº 2º- Esta[...]

Publicado(a): 19/08/2024 às 15h04m Resoluções Normativas 10 Ver mais

Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n° 028/2024

RESOLUÇÃO 028/2024 SÚMULA: O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social deliberou a aprovação do Projeto Executivo do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social - PROCAD-SUAS 2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social de Salto do Céu-MT que tem como objetivo desenvolver ações no território para fortalecer e atualizar os dados cadastrais da população no Cadastro Único. CONSIDERANDO: A deliberação da plenária realizada no dia 15 de Agosto de 2024; CONSIDERANDO: Que o Conselho Municipal de[...]

Publicado(a): 19/08/2024 às 15h00m Resoluções Normativas 15 Ver mais

Portaria nº 113 de 01 de Agosto de 2024

DESIGNA A SERVIDORA, ANGELICA SANTANA CASTELAN FRADE MONTEIRO, ASSESSORA DE APOIO INSTITUCIONAL, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO, A RESPONSABILIDADE DE REALIZAR PROCEDIMENTOS JUNTO AO SISTEMA DO APLIC, E DÁ PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Sr. Mauto Teixeira Espíndola no uso de suas atribuições legais, dispostas no Art. 49 da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO: A necessidade de um servidor para realizar os procedimentos junto ao envio das cargas do Sistema APLIC. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora á parir de 31 de Julho de 2024: ANGELICA[...]

Publicado(a): 09/08/2024 às 13h59m Portarias 18 Ver mais

Portaria nº 112, de 01 de Agosto de 2024

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivos períodos aquisitivos e os requerimentos dos servidores abaixo relacionados; CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº320 de 15 de Julho de 2024 expedidas pela Secretaria Municipal de Obras e Transporte e Serviços Urbanos. CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº196 de 22 de Julho de 2024 expedidas pela[...]

Publicado(a): 01/08/2024 às 13h26m Portarias 21 Ver mais

Portaria nº 073, de 08 de Abril de 2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE CLASSE AO SERVIDOR LUIZ PAULO DE OLIVEIRA COSTA E, DÁ PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no Art. 20 inciso IV da Lei Municipal nº 363 de 15 de Janeiro de 2010; CONSIDERANDO o requerimento do servidor datado em 08 de Maio de 2024 . RESOLVE: Art. 1º Concede, elevação de classe ao Servidor, LUIZ PAULO DE OLIVEIRA, Cargo efetivo: PSICOLOGO Lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme a portaria de Nomeação nº 97 de 01 de Abril de 2015,[...]

Publicado(a): 08/04/2024 às 15h40m Portarias 194 Ver mais

Portaria nº 072, de 03 de Abril de 2024

NOMEIA A Sr.ª TANIELLE DE SOUZA MARTINS, PARA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Sr.º MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º. Nomear á partir de 02 de maio de 2024 a Sr.ª Tanielle De Souza Martins, para o cargo comissionado de COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. Parágrafo Único. A posse e exercício do funcionário nomeado subordinar-se-á ao cumprimento das[...]

Publicado(a): 03/04/2024 às 15h40m Portarias 163 Ver mais
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