Lei Nº 781, de 12 de Novembro de 2024
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Salto do Céu/MT para o Exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
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Portaria nº 136, de 04 de Novembro de 2024
REMOVE O ORLANDO MARCELINO DA SILVA LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 069/93, art.43. RESOLVE: Art. 1º. Remove o servidor; ORLANDO MARCELINO DA SILVA, Órgão Unidade: Secretaria Municipal De Administração e Planejamento , para prestar os mesmos serviços na Secretaria Municipal de Obras E Serviços Públicos. Art. 2º. Ficam assegurados os direitos[...]
Portaria nº 135, de 04 de Novembro de 2024
REMOVE O JOSIMAR SILVA OLIVEIRA LOTADO NA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA PRESTAR SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 069/93, art.43. RESOLVE: Art. 1º. Remove o servidor; JOSIMAR SILVA OLIVEIRA, Órgão Unidade: Secretaria Municipal De Obras E Serviços Públicos, para prestar os mesmos serviços na Secretaria Municipal De Saúde e Saneamento. Art. 2º. Ficam assegurados os direitos funcionais legalmente adquiridos pelo[...]
Portaria nº 134, de 04 de Novembro de 2024
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivos períodos aquisitivos e os requerimentos dos servidores abaixo relacionados; CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº529 de 21 de Outubro de 2024 expedidas pela Secretaria Municipal de Obras e Transporte e Serviços Urbanos. CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº288 de 22 de Outubro de 2024 expedidas[...]
Portaria nº 133, de 25 de Outubro de 2024
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA CONTRATADA POR PRAZO DETERMINADO TAINARA GARCIA SILVA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO: O parecer jurídico nº24/2024 datado em 20 de Fevereiro de 2024, Opinando-se pela manutenção da estabilidade da condição gestacional da Sra. Tainara Garcia Silva, desde a confirmação da gravidez até o período de 05 ( cinco ) meses após o parto. CONSIDERANDO: O primeiro termo aditivo ao[...]
Portaria nº 132, de 25 de Outubro de 2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE CLASSE E NÍVEL AO SERVIDOR VALDINEI CARDOSO DOS SANTOS, DÁ PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no Art. 20 inciso IV da Lei Municipal nº 363 de 15 de Janeiro de 2010; CONSIDERANDO O requerimento do servidor datado em 06 de Agosto de 2024 . CONSIDERANDO O parecer Jurídico nº184/2024 datado em 23 de Outubro de 2024, de modo favorável a realização da progressão de classe e nível ao servidor mencionado na portaria. RESOLVE: Art. 1º Concede, elevação de[...]
Portaria nº 131, de 24 de Outubro de 2024
Concede Vacância do Cargo de Nutricionista, ocupado pela servidora efetiva Ludyana Silva Fontes O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, O parecer jurídico nº181/2024 de 16 de Outubro de 2024, favorável. CONSIDERANDO, a previsão expressa dos artigos 36 da Lei Municipal n.º 069/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. CONSIDERANDO, O requerimento protocolado pela servidora que se trata essa portaria solicitando a Vacância com pedido de garantia de recondução ao cargo. RESOLVE: Art. 1º.Concede a[...]
Decreto Nº 076, de 24 de Outubro de 2024
Transfere data de ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e DECRETA Art. 1º. O ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público, estabelecido no inciso XV, do artigo 1º, do Decreto nº 01, de 03 de janeiro de 2024, fica transferido do dia 28 de outubro (segunda-feira) para o dia 01 de novembro (sexta-feira) de 2024, ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita[...]
Portaria nº 130, de 22 de Outubro de 2024
NOMEIA A Sr.ª ANGELA DOS SANTOS SILVA PREISIGKE, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA DO APLIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Sr.º MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Sr.ª ANGELA DOS SANTOS SILVA PREISIGKE, para o cargo comissionado de ASSESSORA DO APLIC, lotado na Secretaria Municipal de Finanças. Parágrafo Único. A posse e exercício do funcionário nomeado subordinar-se-á ao cumprimento das exigências e formalidades legais pertinentes em vigor, cabendo aos órgãos[...]
Portaria nº 129, de 21 de Outubro de 2024
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE SALTO DO CÉU/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, Ofício nº057/2024 do Conselho Municipal de Saúde – CMS, datado em 30 de setembro de 2024, Solicitando a elaboração da composição da comissão organizadora da I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da trabalhadora de[...]