Decreto Nº 010, de 29 de Janeiro de 2025
Estabelece a programação financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
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Estabelece a programação financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
NOMEIA O SENHOR CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Senhor MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Senhor com efeitos retrógados á 01 de janeiro de 2025, CÉSAR LUIZ BRANICIO DA SILVA, para o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, lotado no Gabinete do Prefeito. Parágrafo Único. A posse e exercício do funcionário nomeado subordinar-se-á ao cumprimento das exigências e formalidades legais pertinentes em vigor, cabendo aos[...]
NOMEIA O SENHOR CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Senhor MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Senhor com efeitos retrógados á 01 de janeiro de 2025, CÉSAR LUIZ BRANICIO DA SILVA, para o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, lotado no Gabinete do Prefeito. Parágrafo Único. A posse e exercício do funcionário nomeado subordinar-se-á ao cumprimento das exigências e formalidades legais pertinentes em vigor, cabendo aos[...]
FICA INSTITUIDA A COMISSÃO ESPECIAL DE ITBI e IPTU E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Salto do Céu – Estado de Mato Grosso, Srº. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município. Considerando; a necessidade de racionalização e Economia na Execução dos projetos e atividades municipais de responsabilidade dos diversos órgãos e unidades da administração, mantendo-se os princípios que regem o poder Público. RESOLVE: Art. 1º. Institui a Comissão especial para avaliação de ITBI (Imposto[...]
Dispõe sobre a designação de agentes públicos para comporem a Comissão de Contratação da Administração Municipal, e dá outras providências O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no uso da atribuição que lhe conferem os artigos 10, incisos I e II, 42 e 49, incisos II, IV, VII e XVI da Lei Orgânica do Município de Salto do Céu/MT, e Considerando, as disposições dos artigos 6°, inciso V, 7° e 8° da Lei Federal n.° 14.133/2021; Considerando, a necessidade de formação de linha de defesa nas licitações, por pessoas qualificadas e capacitadas ao cumprimento do artigo[...]
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivos períodos aquisitivos e os requerimentos dos servidores abaixo relacionados; CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº626 de 12 de Dezembro de 2024 expedidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº337 de 09 de Dezembro de 2024 expedidas pela[...]
Dispõe sobre a designação de agentes públicos para comporem a Comissão Permanente de Contratação e do Agente de Contratação no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no uso da atribuição que lhe conferem os artigos 10, incisos I e II, 42 e 49, incisos II, IV, VII e XVI da Lei Orgânica do Município de Salto do Céu/MT, e Considerando, as disposições dos artigos 6°, inciso V, 7° e 8° da Lei Federal n.° 14.133/2021; Considerando, a necessidade de formação de linha de defesa nas licitações, por[...]
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e Art.95, § 4º da Lei 069/93 Estatuto dos Servidores públicos Municipais. CONSIDERANDO O vencimento do período aquisitivo 2018/2024. CONSIDERANDO O requerimento protocolado pela servidora em 19 de Dezembro de 2024. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade a servidor: LUCILENE MARQUES DA SILVA, Cargo AUXILIAR DE[...]
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e Art.95, § 4º da Lei 069/93 Estatuto dos Servidores públicos Municipais. CONSIDERANDO O vencimento do período aquisitivo 2018/2024. CONSIDERANDO O requerimento protocolado pelo servidor em 19 de Dezembro de 2024. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade a servidor: JOSE DE LIMA NEVES, Cargo GUARDA, Órgão[...]
DISPÕE SOBRE O GOZO DE FÉRIAS COLETIVAS (FC) PARA SERVIDORES QUE INTEGRAM O QUADRO DE PESSOAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO DESPORTO E LAZER. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município, Considerando; A comunicação interna nº064/2024 da Secretaria Municipal de Educação Desporte e Lazer, datado em 23 de Dezembro de 2024, Solicitando férias para os servidores que se trata essa portaria a partir de 30 de Dezembro de 2024, Percolada junto ao Departamento[...]