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DECRETO Nº 38/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Estabelece ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso das atribuições privativas que lhe confere o art. 49, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que a Semana Santa é uma tradição religiosa que celebra a Paixão, a Morte e a Ressurreição de Jesus Cristo, iniciando-se no “Domingo de Ramos” e encerrando-se com a ressurreição de Jesus no domingo de Páscoa; CONSIDERANDO que a Quinta-feira Santa antecede a celebração da morte e[...]

Publicado(a): 15/04/2025 às 16h11m Decretos, Judiciário. 109 Ver mais

DECRETO N.º 30/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, e Institui a Estratégia de Governo Digital no âmbito da administração pública municipal direta e indireta no âmbito do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso das atribuições privativas que lhe confere o art. 49, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que a Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o[...]

Publicado(a): 31/03/2025 às 11h41m Decretos, Judiciário. 109 Ver mais

DECRETO N.º 29/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de dados, no âmbito do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso das atribuições privativas que lhe confere o art. 49, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que a Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, disciplina as normas gerais de interesse nacional, a serem observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em matéria de[...]

Publicado(a): 31/03/2025 às 10h12m Decretos, Judiciário. 100 Ver mais

Portaria nº 032, de 14 de Janeiro de 2025

NOMEIA O SENHOR CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Senhor MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Senhor com efeitos retrógados á 01 de janeiro de 2025, CÉSAR LUIZ BRANICIO DA SILVA, para o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, lotado no Gabinete do Prefeito. Parágrafo Único. A posse e exercício do funcionário nomeado subordinar-se-á ao cumprimento das exigências e formalidades legais pertinentes em vigor, cabendo aos[...]

Publicado(a): 14/01/2025 às 15h15m Portarias, 67 Ver mais

Portaria nº 030, de 14 de Janeiro de 2025

NOMEIA O SENHOR CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Senhor MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Senhor com efeitos retrógados á 01 de janeiro de 2025, CÉSAR LUIZ BRANICIO DA SILVA, para o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, lotado no Gabinete do Prefeito. Parágrafo Único. A posse e exercício do funcionário nomeado subordinar-se-á ao cumprimento das exigências e formalidades legais pertinentes em vigor, cabendo aos[...]

Publicado(a): 14/01/2025 às 15h14m Portarias, 68 Ver mais

Portaria nº 029, de 06 de Janeiro de 2025

FICA INSTITUIDA A COMISSÃO ESPECIAL DE ITBI e IPTU E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Salto do Céu – Estado de Mato Grosso, Srº. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município. Considerando; a necessidade de racionalização e Economia na Execução dos projetos e atividades municipais de responsabilidade dos diversos órgãos e unidades da administração, mantendo-se os princípios que regem o poder Público. RESOLVE: Art. 1º. Institui a Comissão especial para avaliação de ITBI (Imposto[...]

Publicado(a): 06/01/2025 às 15h13m Portarias, 75 Ver mais

Portaria nº 028, de 06 de Janeiro de 2025

Dispõe sobre a designação de agentes públicos para comporem a Comissão de Contratação da Administração Municipal, e dá outras providências O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no uso da atribuição que lhe conferem os artigos 10, incisos I e II, 42 e 49, incisos II, IV, VII e XVI da Lei Orgânica do Município de Salto do Céu/MT, e Considerando, as disposições dos artigos 6°, inciso V, 7° e 8° da Lei Federal n.° 14.133/2021; Considerando, a necessidade de formação de linha de defesa nas licitações, por pessoas qualificadas e capacitadas ao cumprimento do artigo[...]

Publicado(a): 06/01/2025 às 15h11m Portarias, 63 Ver mais

Portaria nº 026, de 06 de Janeiro de 2025

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivos períodos aquisitivos e os requerimentos dos servidores abaixo relacionados; CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº626 de 12 de Dezembro de 2024 expedidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº337 de 09 de Dezembro de 2024 expedidas pela[...]

Publicado(a): 06/01/2025 às 15h09m Portarias, 61 Ver mais

Portaria nº 027, de 06 de Janeiro de 2025

Dispõe sobre a designação de agentes públicos para comporem a Comissão Permanente de Contratação e do Agente de Contratação no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no uso da atribuição que lhe conferem os artigos 10, incisos I e II, 42 e 49, incisos II, IV, VII e XVI da Lei Orgânica do Município de Salto do Céu/MT, e Considerando, as disposições dos artigos 6°, inciso V, 7° e 8° da Lei Federal n.° 14.133/2021; Considerando, a necessidade de formação de linha de defesa nas licitações, por[...]

Publicado(a): 06/01/2025 às 15h09m Portarias, 59 Ver mais
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