Lei Nº 053, de 16 de Abril de 1991
Autoriza o poder executivo a Doar o Aparelho Telefonico de nº233-1122 a Câmara Municipal de Salto do Céu-MT.
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Lei Nº 054, de 13 de Junho de 1991
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Empréstimo com a CODEMAT a conta do FADEM para fins que menciona.
Lei Nº.055, de 13 de Junho de 1991
Autoriza a abertura de crédito suplementar e especial para os fins que menciona.
Lei Nº 056, de 02 de Julho de 1991
Institui o Fundo Municipal de Saúde e, dá outras providências. Eu, AGNALDO PUZIOL, Prefeito Municipal de Salto do Céu,Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: