LEI N° 322, DE 19 DE MARÇO DE 2009
Autoriza o Município de Salto do Céu a firmar convênio com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
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Lei Nº _323/2009, 19 de Março de 2009
Dispõe sobre o Departamento Jurídico do Município de Salto do Céu e dá outras providências.
LEI Nº. 324/2009 DE 19 DE MARÇO DE 2.009.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 325/2009, 24 DE ABRIL DE 2009
Dispõe sobre a dotação orçamentária das despesas com o Procurador-Geral do Município de Salto do Céu/MT
LEI Nº 326 DE 04 DE MAIO DE 2009
Dispõe sobre a Vedação e Execução a Contratação de Parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, para exercerem Cargos comissionados ou função gratificada.
LEI Nº. 327 DE 04 DE MAIO DE 2009 - LDO
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CÉU para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências
LEI Nº 328/2009 DE 18 DE MAIO 2009
Autoriza a contratação temporária de dois técnicos em enfermagem, ou auxiliar em enfermagem, dois professores de 1ª a 4ª séries, e dá outras providências.
LEI Nº.329 DE 02 DE JUNHO DE 2009
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
LEI Nº. 330 DE 02 DE JUNHO DE 2.009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 332 DE 02 DE JUNHO DE 2009
Autoriza a contratação temporária de assistente social para suprir vaga de servidora exonerada, e dá outras providências