LEI Nº 460, DE 24 DE JANEIRO DE 2013.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 461, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES NO CONTRATO CONSÓRCIO (RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2012) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 466, de 13 de Maio de 2013
Cria conselho municipal desenvolvimento rural sustentável
Lei nº 468, de 15 de Maio de 2013
Revisão geral servidores prefeitura
Lei nº 470, de 18 de Julho de 2013
Altera dispositivo lei 116-1997 que cria fundo municipal assistência social
Lei nº 471, de 09 de Setembro de 2013
L 471 2013 - REMUNERAÇÃO CARGO DE TECNICO EM CONTABILIDADE DA CÂMARA
Lei nº 472, de 23 de Setembro de 2013
Alienação bens móveis do patrimônio municipal
Lei nº 474, de 01 de Outubro de 2013
Institui o plano de cargos, carreira e salário dos servidores do poder legislativo do Município de Salto do Céu-MT e dá outras Providencias
Lei nº 475, de 24 de Outubro de 2013
Regula o acesso a informações, Lei de Acesso a Informação Municipal, conforme LEI Nº 12.527/2011.
Lei nº 478, de 07 de Novembro de 2013
Criação da ouvidoria do município