Lei Nº 309/2008, 13 de Outubro de 2008. - Anexo:#3872
Anexo de: Lei Nº 309, de 13 de Outubro de 2008
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LEI Nº 402 DE 07 DE ABRIL DE 2011 - Anexo:#3983
Anexo de: Lei Nº 402, de 07 de Abril de 2011
Lei Nº 318, de 03 de Março de 2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CAMARA MUNICIPAL, SECRETARIA MUN. ADMIN. PLAN. E FINANÇAS, SECRETARIA MUN. DE SAUDE, SECRETARIA MUN. AÇÃO SOCIAL, SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO CULTURA, DESPOR E LAZER, SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 309, de 13 de Outubro de 2008
Dispõe Sobre o aproveitamento e admissão dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate as Endemias, amparados pelo parágrafo único do artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 51/06, de 14 de Fevereiro de 2006, pela Lei Federal 11.350/06, de 05 de outubro de 2006, e da outras providencias.
Lei Nº 302, de 24 de Abril 2008
Dispõe sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso, como pessoa jurídica de direito público, na forma associação pública, nos termos do Art. 6º, I da Lei Federal n. 11.107/2005 e demais disposições legais aplicáveis e dá outras providências.
Lei Nº 290, de 08 de Maio de 2007
Dispõe sobre a ratificação do novo Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso, passando a existir como pessoa jurídica de direito público e dá outras providências.
Lei Nº 263, de 09 de Março de 2005
Dar nome ao Hospital Municipal e aos PSF(Programa de Saúde da Família) I eII. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Senhor José Antonio da Silva, faz saber que a Câmara Municipal embasada no Regime Interno e Lei Orgânica do Município aprovou e ele sanciona a seguinte Lei . Art.1º - Dar nome ao Hospital Municipal de Salto do Céu, e ao PSF I e ao PSF II, na forma seguinte: I – O Hospital Municipal de Salto do Céu passará a chamar-se JOSE TOMAZ CORREIA; II – O PSF I passará chamar-se AGENÉZIO NOVAIS DE ARAÚJO; III – O PSF II passará a chamar-se[...]
LEI Nº 414 DE 21 DE JUNHO DE 2011 - Anexo:#4010
Anexo de: Lei Nº 414, de 21 de Junho de 2011
LEI MUNICIPAL N.° 411, 17 JUNHO DE 2.011. - Anexo:#3992
Anexo de: Lei N° 411, de 17 de Junho de 2011
Lei Nº 056, de 02 de Julho de 1991
Institui o Fundo Municipal de Saúde e, dá outras providências. Eu, AGNALDO PUZIOL, Prefeito Municipal de Salto do Céu,Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: