Lei Nº 206, de 07 de Novembro de 2000
Autoriza o poder executivo a Doar o bem imóvel a que se especifica e, dá outras providências.
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Autoriza o poder executivo a Doar o bem imóvel a que se especifica e, dá outras providências.
Estabelece o subsidio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Salto do Céu-MT, conforme Emenda Constitucional nº19/98 e nº25/2000, para Legislatura de 2001 à 2004.
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Salto do Céu /MT, de conformidade com o que estabelece a Emenda Constitucional nº 19, de04/06/1998.
Fixa os subsidios dos Secretários Municipais de Salto do Céu, de conforme com o que estabelece a Emenda constitucional nº19 de 04/06/1998.