Lei Nº 552, de 23 de Março de 2016
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento programa do Municipio e, dá outras providências.
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Lei Nº 553, de 04 de Abril de 2016
Autoriza a ajuda de custos para os Motoristas do Transporte Escolar. WEMERSON ADÃO PRATA, Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lel Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1°. A presente Lei trata da competente autorização para a concessão de ajuda de custo aos motoristas dos Ônibus escolares, que pernoitam fora da sede do Município ou da sua residência. Art. 2°. A Ajuda de custo será na forma de auxílio financeiro no valor de R$ 150,00 (Cento de[...]
Lei Nº 554, de 25 de Abril de 2016
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa do Municipio e, dá outras providências.
Lei Nº 555, de 25 de Abril de 2016
Dispõe sobre a inclusão e alteração de Projetos/Atividades nos anexos de metas e prioridades da Lei Municipal nº529/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercicio Financeiro de 2016.
Lei Nº 556, de 23 de Março de 2016
Dispõe sobre a inclusão e alteração de Projetos/Atividades nos anexos de metas e prioridades da Lei Municipal nº483/2013 - Plano Plurianual do Municipio de Salto do Céu para o Quadriênio 2014/2017.
Lei Nº 557, de 06 de Maio de 2016
Estabelece parâmetros para instauração do procedimento de tomada de contas no âmbito da Administração Pública Municipal.
Lei Nº 558, de 06 de Maio de 2016
O Municipio de Salto do Céu, ente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambienal e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, ratifica as alterações no contrato do consórcio e, dá outras providências.
Lei Nº 559, de 23 de Junho de 2016
Altera o quadro dos cargos de provimento em Comissão e Funções gratificadas do Municipio de Salto do Céu-MT, criando, alterando cargos vagas e remuneração e, dá outras providências.
Lei Nº 560, de 23 de Junho de 2016
Altera o quadro dos cagos de provimento em Comissão e Funções gratificadas do Municipio de Salto do Céu-MT, criando, alterando cargos vagas e remuneração e, dá outras providências.
Lei Nº 561, de 29 de Junho de 2016
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Municipio de Salto do Céu para o Exercicio Financeiro de 2017 e, dá outras providências.