Lei Nº 457, de 20 de Dezembro de 2012
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/ ALTERAÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL Nº 344/2009. DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SALTO DO CÉU PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013.
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/ ALTERAÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL Nº 344/2009. DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SALTO DO CÉU PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013.
O Município de Salto do Céu ente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, ratifica as alterações no Contrato Consórcio e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Transposição, o Remanejamento ou a Transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, e dá outras providências
Dispõe sobre a inclusão/alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº448/2012 da Lei de Diretrizes Orçamentarias do Municipio de Salto do Céu para o Exercicio de 2013.
“Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº. 448/2012, da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Salto do Céu para o Exercício de 2013.” O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir ações (Projetos/Atividades) na Lei n°. 448/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2013. Órgão: 05- Secretaria Mun. de Assistência[...]
Dispõe sobre a Inclusão/alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 344/2009. do Plano Plurianual do Município de Salto do Céu para o quadriênio 2010/2013
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/ ALTERAÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL Nº 344/2009. DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SALTO DO CÉU PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013.
O Município de Salto do Céu ente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, ratifica as alterações no Contrato Consórcio e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Transposição, o Remanejamento ou a Transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, e dá outras providências
Estima receita e Fixa a despesa do Municipio de Salto do Céu para o Exercicio de 2013
Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais n.º 777/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e n.º 688/2021 – PPA 2022/2025, vigentes para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Para atendimento às obrigações legais quanto a compatibilidade das peças de Planejamento, os anexos das[...]
Fixa o subsídio dos Secretários do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Fixa o subsídio do presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Transporte - FMT, e institui o Conselho Gestor do FMT.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CEU para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de SALTO DO CEU, Estado de Mato Grosso, Sr OSVALDO KATSUMI MINAKAMI, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de SALTO DO CEU, relativo ao Exercício Financeiro de 2013, abrangendo os Poderes[...]
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2013. OSVALDO KATSUO MINAKAMI, Prefeito Municipal de Salto do Céu faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, estima a receita bruta para o exercício financeiro de 2013 em R$ 10.870.000,00 (Dez Milhões e Oitocentos e Setenta Reais), sendo R$ 1.170.000,00 (Um Milhão e Cento e Setenta Mil Reais) a dedução para a formação do Fundeb e a receita líquida em R$ 9.700.000,000 (Nove Milhões e[...]
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2012. Veja os anexos abaixo.
Dispõe sobre a Inclusão e Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 344/2009. do Plano Plurianual do Município de Salto do Céu para o quadriênio 2010/2013