Lei 670, de 22 de dezembro de 2020
"Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais nº.599/2017 - PPA 2018/2021 e Lei nº 658/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências."
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Lei nº. 667, de 06 de novembro de 2020 (LOA 2021)
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Salto do Céu/MT para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências."
Lei 658, de 16 de Junho de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Salto do Céu para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências."
LEI Nº 650, DE 02 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 519 de 25 de março de 2015, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu/MT, Sr. WEMERSON ADÃO PRATA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica revogada a Lei nº. 519 de 25 de março de 2015. Art. 2º. As licitações realizadas, ou as que ainda estivem em andamento, com base na Lei nº. 519 de 25 de março de 2015, se submeterão ao regime disposto na referida norma, sendo consideradas válidas de pleno direito. Art. 3º. Esta Lei entra[...]
LEI Nº 648, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e do subsídio dos agentes políticos de Salto do Céu-MT, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu/MT, Sr. WEMERSON ADÃO PRATA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. A revisão geral anual (RGA), de que trata o inciso X, parte final, do art. 37 da Constituição Federal, dar-se-á nos termos da legislação municipal, aos servidores públicos municipais, inclusive aos[...]
Lei Nº 645 de 09 de Janeiro de 2020
"Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais nº 599/2017 - PPA 2018/2021 e Lei 636/2019 - Lei de Dizeretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências."
Lei Nº 646 de 09 de Janeiro de 2020
"Dispõe sobre a reestruturação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Município de Salto do Céu-MT, e dá outras providências."
Lei Nº 647, de 09 de Janeiro de 2020
"Dispõe sobre o aumento do repasse do Município de Salto do Céu ao Consórcio de Saúde do Oeste de Mato Grosso (CISO-MT) a título de contribuição de rateio financeiro do custo dos serviços executados, e dá outras providências."
Lei Nº 649 de 20 de Fevereiro de 2020
"Altera o quadro de servidores do Município de Salto do Céu, criando, alterando cargos, vagas e remuneração, e dá outras providências".
Lei Nº 651 de 02 de Março de 2020
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar bem como transpor e remanejar recursos, e dá outras providências."
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
LEI N.º 786, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais n.º 777/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e n.º 688/2021 – PPA 2022/2025, vigentes para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Para atendimento às obrigações legais quanto a compatibilidade das peças de Planejamento, os anexos das[...]
Lei Nº 785, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio dos Secretários do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 784, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 783, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Lei Nº 782, de 28 de Novembro de 2024
Cria o Fundo Municipal de Transporte - FMT, e institui o Conselho Gestor do FMT.
Lei n° 069/93, 28 de Maio de 1993.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
Lei nº 448 de 9 de Maio de 2012 - LDO
“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CEU para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de SALTO DO CEU, Estado de Mato Grosso, Sr OSVALDO KATSUMI MINAKAMI, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de SALTO DO CEU, relativo ao Exercício Financeiro de 2013, abrangendo os Poderes[...]
Lei nº 455 de 8 de Novembro de 2012 - LOA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2013. OSVALDO KATSUO MINAKAMI, Prefeito Municipal de Salto do Céu faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, estima a receita bruta para o exercício financeiro de 2013 em R$ 10.870.000,00 (Dez Milhões e Oitocentos e Setenta Reais), sendo R$ 1.170.000,00 (Um Milhão e Cento e Setenta Mil Reais) a dedução para a formação do Fundeb e a receita líquida em R$ 9.700.000,000 (Nove Milhões e[...]
LOA 2012 - LEI Nº 436/2011 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2012. Veja os anexos abaixo.
LEI Nº 420 DE 05 DE AGOSTO DE 2011 - PPA, LDO E LOA
Dispõe sobre a Inclusão e Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 344/2009. do Plano Plurianual do Município de Salto do Céu para o quadriênio 2010/2013