Lei Nº 749, de 06 de Julho de 2023
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Salto do Céu-MT para o Exercício Financeiro de 2024 e, dá outras providências.
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Lei Nº 660, de 21 de Julho de 2020
"Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal de Salto do Céu-MT, e dá outras providências."
Lei Nº 566, de 12 de Setembro de 2016
Dispõe sobre a criação da Rua naim Batista e, dá outras providências.
Lei Complementar Nº 001, de 08 de Agosto de 2016
Código de Postura do Município de Salto do Céu/MT
Lei Nº 540, de 23 de Outubro de 2015
Dispõe sobre denominação de praça pública e, dá oturas providências.
Lei Nº 518, de 11 de Março de 2015
POLÍTICA FUNDO E CONSELHO DE SANEAMENTO BÁSICO
Lei Nº 490, de 29 de Abril de 2014
Declara como de Interesse Social a regularização Fundiaria Urbana das áreas que menciona e, dá outras providências.
Lei Complementar N° 012, de 13 de Julho de 2011
Institui o Código de Obras do Municipio de Salto do Céu e,dá Outras Providências.
Lei Nº 388, de 23 de Setembro de 2010.
ALTERA O NOME DA RUA AMAZONAS E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Nº 373, de 03 de Maio de 2010
Autoriza o Departamento de Água e Esgoto – DAE a conceder parcelamento de créditos e dá outras providências.
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
Lei Nº 781, de 12 de Novembro de 2024
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Salto do Céu/MT para o Exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Lei Nº 780, de 14 de Outubro de 2024
Dispõe sobre a reformulação da composição, organização, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Salto do Céu, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA,no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º. O Conselho Municipal de Saúde de Salto do Céu, instituído pela Lei n.º 085 de 25 de março de 1994, alterado pela Lei n.º 258 de 09 de julho de 2004, passa a ser regido pela[...]
Lei Nº 779, de 03 de Setembro de 2024
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município Salto do Céu/MT e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES E DOS OBJETIVOS Art. 1º. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através[...]
Lei Nº 778, de 29 de Agosto de 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, bem como transpor e remanejar recursos, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo Municipal autorizados a efetuar transposição, remanejamento e transferência de recursos, de uma categoria de programação para outra ou[...]
Lei Nº 777, de 09 de Julho de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Salto do Céu para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA,no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Salto do Céu para o exercício financeiro de 2025 e[...]
Lei n° 069/93, 28 de Maio de 1993.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
Lei nº 448 de 9 de Maio de 2012 - LDO
“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CEU para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de SALTO DO CEU, Estado de Mato Grosso, Sr OSVALDO KATSUMI MINAKAMI, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de SALTO DO CEU, relativo ao Exercício Financeiro de 2013, abrangendo os Poderes[...]
Lei nº 455 de 8 de Novembro de 2012 - LOA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2013. OSVALDO KATSUO MINAKAMI, Prefeito Municipal de Salto do Céu faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, estima a receita bruta para o exercício financeiro de 2013 em R$ 10.870.000,00 (Dez Milhões e Oitocentos e Setenta Reais), sendo R$ 1.170.000,00 (Um Milhão e Cento e Setenta Mil Reais) a dedução para a formação do Fundeb e a receita líquida em R$ 9.700.000,000 (Nove Milhões e[...]
LEI Nº 420 DE 05 DE AGOSTO DE 2011 - PPA, LDO E LOA
Dispõe sobre a Inclusão e Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 344/2009. do Plano Plurianual do Município de Salto do Céu para o quadriênio 2010/2013
LOA 2012 - LEI Nº 436/2011 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2012. Veja os anexos abaixo.