Lei Nº 007, de 14 de Novembro de 1983
QUE INSTITUI O SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Nº.046, de 12 de Setembro de 1990
Cria a bliblioteca pública Municipal no Municipio de Salto do Céu-MT. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica criado no Município de Salto do Céu, a Biblioteca Pública Municipal. Art.2º Amesma funcionará sobre a inteira responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e servirá como fonte de pesquisa para toda a comunidade. Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do[...]
Lei Nº 121, de 14 de Julho de 1997
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA DESPORTO E LAZER E DA PROVIDENCIAS."
Lei Nº 126, de 25 de Agosto de 1997
"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOMUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO."
Lei Nº 135, de 10 de Novembro de 1997
Acrescenta o Projeto a Lei Financeiro de 1998. O Prefeito Municipal de Salto do Céu-MT, no uso das atribuições conferidas em Lei, faz saber a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei; Art 1º- Fica incluido ao anexo 1º da lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio financeiro de 1998 o projeto abaixo; Ensino Fundamental: Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. Obgetivo:Melhoria e investimento na qualidade de ensino. Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de Publicação, revogadas as disposições em contrário. Salto do Céu, aos[...]
Lei Nº.156, de 25 de Junho de 1998
Dispõe sobre a autorização de aquisição da Escola Cenecista Simão Bororó e, dá outras providências.
Lei Nº 178, de 23 de Junho de 1999
Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal do Salário Educação.
Lei Nº 283, 22 de Março de 2007
Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de natureza contábil, bem como do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursosdo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências
Lei Nº 318, de 03 de Março de 2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CAMARA MUNICIPAL, SECRETARIA MUN. ADMIN. PLAN. E FINANÇAS, SECRETARIA MUN. DE SAUDE, SECRETARIA MUN. AÇÃO SOCIAL, SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO CULTURA, DESPOR E LAZER, SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 443, de 04 de Abril de 2012
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos profissionais da educação do município de Salto do Céu, e dá outras providências
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
LEI N.º 786, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais n.º 777/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e n.º 688/2021 – PPA 2022/2025, vigentes para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Para atendimento às obrigações legais quanto a compatibilidade das peças de Planejamento, os anexos das[...]
Lei Nº 785, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio dos Secretários do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 784, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 783, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Lei Nº 782, de 28 de Novembro de 2024
Cria o Fundo Municipal de Transporte - FMT, e institui o Conselho Gestor do FMT.
Lei n° 069/93, 28 de Maio de 1993.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
Lei nº 448 de 9 de Maio de 2012 - LDO
“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CEU para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de SALTO DO CEU, Estado de Mato Grosso, Sr OSVALDO KATSUMI MINAKAMI, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de SALTO DO CEU, relativo ao Exercício Financeiro de 2013, abrangendo os Poderes[...]
Lei nº 455 de 8 de Novembro de 2012 - LOA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2013. OSVALDO KATSUO MINAKAMI, Prefeito Municipal de Salto do Céu faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, estima a receita bruta para o exercício financeiro de 2013 em R$ 10.870.000,00 (Dez Milhões e Oitocentos e Setenta Reais), sendo R$ 1.170.000,00 (Um Milhão e Cento e Setenta Mil Reais) a dedução para a formação do Fundeb e a receita líquida em R$ 9.700.000,000 (Nove Milhões e[...]
LOA 2012 - LEI Nº 436/2011 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2012. Veja os anexos abaixo.
LEI Nº 420 DE 05 DE AGOSTO DE 2011 - PPA, LDO E LOA
Dispõe sobre a Inclusão e Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 344/2009. do Plano Plurianual do Município de Salto do Céu para o quadriênio 2010/2013