Lei Nº 210, de 07 de Março de 2001
Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou transferencia de Recursos de uma Categoria de Programa para outra e de um Orgão para outro e, dá outras providências.
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Lei Nº 211, de 07 de Março de 2001
Autoriza o Poder Executivo a Abertura de um Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.
Lei Nº 212, de 07 de Março de 2001
Autoriza o poder executivo a doar o bem imóvel a que se especifica e, dá outras providências.
Lei Nº 213, de 06 de Abril de 2001
Altera o nome da Rua Minas Gerais e, dá outras providências.
Lei Nº 214, de 18 de Abril de 2001
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e, dá outras providências.
Lei N° 216, de 23 de Maio de 2001
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 217, de 12 de Junho de 2001
Autoriza o Poder Executivo a transferir Recursos Financeiros de Bancos Oficiais para a Agência do Banco Sicredi e Movimentar as Contas Correntes do Municipio e, dá outras providências.
Lei Nº 218, de 21 de Junho de 2001.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2002 e, dá outras providências.
Lei Nº 219, de 21 de Junho de 2001
Dispõe sobre a autorização ao poder executivo Municipal a efetuar Campanha Publicitaria e Incentivadora para arrecadação Predial e Terrritorial Urbano e das Taxas de Serviços Urbanos do Corrente exercicio com Aquisição e Doação de Prêmios estabelecendo Normas e, dá outras providências.
Lei Nº 220, de 21 de Junho de 2001
Dispõe sobre a autorização a Câmara Municipal a manter conta corrente no banco Sicredi e, dá outras providências.
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
LEI N.º 786, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais n.º 777/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e n.º 688/2021 – PPA 2022/2025, vigentes para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Para atendimento às obrigações legais quanto a compatibilidade das peças de Planejamento, os anexos das[...]
Lei Nº 785, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio dos Secretários do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 784, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 783, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Lei Nº 782, de 28 de Novembro de 2024
Cria o Fundo Municipal de Transporte - FMT, e institui o Conselho Gestor do FMT.
Lei n° 069/93, 28 de Maio de 1993.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
Lei Nº 393, de 07 de Dezembro de 2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉUPARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Lei Nº 271/2005, De 07 De Novembro De 2005.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006
Lei Nº 412, de 21 de Junho de 2011
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CÉU para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Lei Nº 023, de 14 de Janeiro de 1987
Dispõe sobre o Estatudo do Magistério Público Municipal de 1º grau.