Portaria nº 131, de 24 de Outubro de 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, O parecer jurídico nº181/2024 de 16 de Outubro de 2024, favorável.

CONSIDERANDO, a previsão expressa dos artigos 36 da Lei Municipal n.º 069/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

CONSIDERANDO, O requerimento protocolado pela servidora que se trata essa portaria solicitando a Vacância com pedido de garantia de recondução ao cargo.

RESOLVE:

Art. 1º.Concede a Vacância do cargo de NUTRICIONISTA, Ocupado pela servidora efetiva a Sr.ª LUDYANA SILVA FONTES, CPF nº 028.***.***-81, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Paragrafo único – fica assegurado a servidora o direito de Recondução ao cargo anteriormente ocupado caso o inabilitação no estágio probatório.

Art. 2º. A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir do dia 31 de Outubro de 2024 á 30 de Outubro 2027.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu – MT, 24 de outubro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRE-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA
PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT