Lei de n° 085/94, 25 de Março de 1994.
Que institui o conselho Municipal de Saúde e da outras providências.
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Que institui o conselho Municipal de Saúde e da outras providências.
"QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"EU, PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU - MT. , Sr. EDIGAR LAURINDO DA SILVA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI."
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNVIAS."
"AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A CELEBRAR COMODATOS COM A CODEMAT."
"TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SALTO DO CÉU - ADECOCÉU."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE ALUGUÉIS A TERCEIROS DESTE MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU - MT"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E A AUTORIZAÇÃO DE DESPESA NO VALOR DE: R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), PARA A INFRA ESTRUTURA URBANA."
"ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÀRIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1995."