LEI Nº 243/2003,12 DE MARÇO DE 2003.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2004 e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2004 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2004.