LEI N° 273/2006, 27 DE MARÇO DE 2006
Dispõe sobre o reajuste das Tarifas de abastecimento de Água e Esgoto do Município de Salto do Céu e, dá outras providências
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Dispõe sobre o reajuste das Tarifas de abastecimento de Água e Esgoto do Município de Salto do Céu e, dá outras providências
Dispõe sobre a alteração do valor estabelecidos no artigo 15 da Lei nº 254/2004 de 22 de MARÇO de 2004, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso 52ª Zona Eleitoral, e conceder auxilio financeiro no valor de R$8.004,00 ( oito mil e quatro reais) segundo o que menciona
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso 52ª Zona Eleitoral, e conceder auxilio financeiro no valor de R$8.004,00 ( oito mil e quatro reais) segundo o que menciona.
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Salto do Céu - MT, e dá outras providencias.
Dispõe Sobre A Autorização Para Abertura De Crédito Adicional Suplementar E Dá Outras Providências
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, E Da Outras Providências
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2007 e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto do Céu – MT, para o exercício de 2007
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Nº, 001 de 22 de dezembro de 1998 - CódigoTributário Municipal, e dá outras providências.