LEI Nº 359 DE 15 DE JANEIRO DE2010
Dispõe sobre a criação do sistema de plantão médico para atender a Secretaria Municipal de Saúde
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Dispõe sobre a criação do sistema de plantão médico para atender a Secretaria Municipal de Saúde
Autoriza a contratação temporária de médico, químico, engenheiro civil, assistente social, nutricionista, Técnico de Laboratório e Agente Comunitário de Saúde, através de seletivo, e dá outras providências
Institui auxílios e incentivo ao profissional médico, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal para os servidores da administração pública direta, das autarquias e fundações públicas, no âmbito do Município de Salto do Céu, e dá outras providências
Autoriza a contratação temporária de pessoal, através de seletivo, para suprir vagas de servidores das Secretarias Municipais em gozo de férias, licença maternidade, licença prêmio, licença de saúde, e dá outras providências
Autoriza a contratação temporária de 01 (um(a)), Zelador(a) para suprir vaga de servidora em licença, na Câmara Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Títulos Definitivos de Lotes de Terrenos Urbanos e dá outras providências
Dispõe Sobre a Transposição, o Remanejamento ou a Transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, e dá outras providências
Regulamenta o art. 109 da Lei Orgânica Municipal dispondo sobre processo eletivo, Gestão Democrática da Escola Pública Municipal e dá outras providências.