Lei nº 115/1997, Reditada em conformidade com a Lei 296/2007 de Salto do Céu, 06 de Dezembro de 2007.
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 3° DA LEI 115/97 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 283/2007, 22 de Março de 2007.
Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de natureza contábil, bem como do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências
LEI N.º 284/2007, 22 de Março de 2007.
Dispõem Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências
Lei Nº 285/2007, 22 De Março De 2007.
Ementa: Fixa nos termos da Constituição Federal o pagamento de precatórios de pequeno valor e dá outras providências
LEI Nº 287/2007, 18 DE ABRIL DE 2007
Dispõe Sobre a Transposição, o Remanejamento ou a Transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, e dá outras providências
Lei nº 289/2007/GP, 08 de Maio de 2007
Dispõe sobre a alteração do valor estabelecidos no artigo 15 da Lei nº 254/2004 de 22 de Março de 2004, e dá outras providências
Lei nº.290/2007, 08 de Maio de 2007
Dispõe sobre a ratificação do novo Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso, passando a existir como pessoa jurídica de direito público e dá outras providências
Lei n.º 291/2007, de 25 de Junho de 2007 - LDO
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2008 e dá outras providências.
LEI Nº 292/2007, 17 DE JULHO DE 2007.
Autoriza o Município de Salto do Céu-MT a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico “Complexo Nascentes do Pantanal”, ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebraram, os Municípios de Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Glória D’Oeste, Indiavaí, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José Dos Quatro Marcos – visando a implantação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico “Complexo[...]
LEI N.º 293/2007, 28 de Setembro de 2007.
Dispõem Sobre o feriado do dia 28 de agosto em todo o município de Salto do Céu, por ser o dia da Padroeira Nossa Senhora da Penha e dá Outras Providências