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LEI Nº 314 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Publicado(a): 09/02/2009 às 17h00m Leis Municipais, 1774 Ver mais

LEI Nº. 318 DE 03 DE MARÇO DE 2.009

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CAMARA MUNICIPAL, SECRETARIA MUN. ADMIN. PLAN. E FINANÇAS, SECRETARIA MUN. DE SAUDE, SECRETARIA MUN. AÇÃO SOCIAL, SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO CULTURA, DESPOR E LAZER, SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado(a): 03/03/2009 às 17h00m Leis Municipais, 1941 Ver mais

LEI Nº 320 DE 03 DE MARÇO DE 2009

Autoriza a contratação temporária de auxiliar de serviços gerais e cozinheira, para suprir vagas de servidoras em licença de saúde e licença maternidade, e dá outras providências.

Publicado(a): 03/03/2009 às 17h00m Leis Municipais, 1574 Ver mais
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