EDITAL DE CONVITE Nº 001-2012 - SERVIÇOS CONTINUADOS DE INFORMATICA COM AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO OU CESSÃO DE USO
EM ANEXO
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EDITAL Nº 001/2012 - Publicidade das Contas Municipais referentes ao Exercício Financeiro de 2011
EDITAL Nº 001/2012 O Município de Salto do Céu-MT, pessoa jurídica de direito Público interno, devidamente cadastrado no CNPJ nº 15.024.011/0001 – 89, com sede na Prefeitura Municipal de Salto do Céu, com endereço na Rua Carlos Laet, 11 na cidade de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, devidamente representada pelo Prefeito Municipal o Srº Osvaldo Katsuo Minakami. Vem através de presente Edital com Fulcros nos Termos das Legislações descritas abaixo: Constituição Federal, art. 31, § 3º. Constituição Estadual, art. 209 Lei Orgânica do Município, art. 109 § 2º Lei[...]
LEI Nº. 457/2012, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.
“Dispõe sobre a Inclusão/alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 344/2009. do Plano Plurianual do Município de Salto do Céu para o quadriênio 2010/2013.” O PREFEITO MUNICIPAL SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir nova ação (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o ano 2013, constituído pelo anexo da Lei nº. 344/2009 - PPA. Órgão: 05- Secretaria Mun. de Assistência Social Unidade:[...]