Lei n.º 245/2003 de 14 de julho de 2003.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2004 e dá outras providências.

ANEXOS:

Lei n.º 245/2003 de 14 de julho de 2003. - Publicado: 14/07/2003 às 18h01m - [pdf] - [183.9 KB]

https://www.saltodoceu.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/134-lei-n-245-2003-de-14-de-julho-de-2003