Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias, Conselhos Municipais.

Lei Nº.159, de 23 de Outubro de 1998

DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS:

LEI Nº 159 DE 23 DE OUTUBRO DE 1998 - Publicado: 23/10/1998 às 10h07m - [pdf] - [445.6 KB]

https://www.saltodoceu.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/2381-lei-n-159-de-23-de-outubro-de-1998