
LEI Nº 305/2008, 19 DE JUNHO DE 2008
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 305/2008, 19 DE JUNHO DE 2008
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.