Primeiro Termo de Apostilamento Contrato 029/2024

Para fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, ao Contrato 089/2023, que respectivamente a empresa Pedro Batista Correia Limitada CNPJ: 07.367.271/0001-29 e a Prefeitura Municipal de Salto do Céu- MT, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, pactuaram para incluir dotações orçamentárias durante a vigência do Contrato 029/2024 deste município. Realiza-se através do presente termo o apostilamento relativo ao empenho de dotações orçamentárias, conforme a seguir:

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 002 – Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto Atividade: 2134 – Manut. Serv. Prot. Social Especial Med. Compl. - CREAS

Rubrica: 33.90.00 – Aplicações Diretas

4.1.500 Dotação:158

Fundamento legal: art. 136, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021; Art. 65, II, d, c/c § 8º do mesmo artigo da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 9.648 ao Contrato nº 029/2024da Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT.

Ficam ratificado dotações orçamentárias no período de 05/07/2024 a 13/03/2025, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT, 05 de Julho de 2024.

Mauto Teixeira Espíndola

 Prefeito