Primeiro Termo de Apostilamento Contrato 073/2024

Para fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, ao Contrato 089/2023, que respectivamente a empresa CONTAGIE SISTEMA DE APRENDIZAGEM LTDA CNPJ: 30.938.140/0001-76 e a Prefeitura Municipal de Salto do Céu- MT, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, pactuaram para incluir dotações orçamentárias durante a vigência do Contrato 073/2024 deste município. Realiza-se através do presente termo o apostilamento relativo ao empenho de dotações orçamentárias, conforme a seguir:

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar

Projeto Atividade: 2043 – Manutenção e Encargos da Creche Municipal

408 Rubrica: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas 2.1.569

Fundamento legal: art. 136, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021 ao Contrato nº 073/2024da Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT.

Ficam ratificado dotações orçamentárias no período de 06/08/2024 a 31/12/2024, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT, 06 de Agosto de 2024.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito