Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2024

Este contrato tem por objeto à Contratação de Empresa Especializada para prestar serviços de: implantação/locação, treinamento, consultoria e assessoria em Software de Gestão Educacional/Aprendiz, em atendimento aos Professores e funcionários da Escola Municipal Simão Bororó, para contribuir na melhoria dos processos de gestão educacional e de ensino/aprendizagem, através do desenvolvimento de serviços que ofereçam soluções de alta qualidade, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, do Município de Salto do Céu/MT.O presente Termo Aditivo tem por objeto a Alteração/correção do CNPJ da Contratada, que passa de 09.113.823/0001-06 para 17.468.557/0001-54, mantendo-se inalteradas todas as demais disposições do Contrato Administrativo n.º 006/2024. Essa alteração/correção é somente no sistema, o processo físico encontra-se com as informações corretas. O presente aditivo encontra embasamento legal no Art. 136, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 92, Inciso III, e cláusula décima quarta do Contrato 006/2024. Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo n.º 006/2024 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

Salto do Céu- MT, 31 de Julho de 2024.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Presidente da Comissão de Contratação

Portaria nª 016/2024