Portaria Nº 140, de 07 de Maio de 2025. Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências. 07/05/2025 às 08h01m.
DECRETO N.º 30, DE 31 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, e Institui a Estratégia de Governo Digital no âmbito da administração pública municipal direta e indireta no âmbito do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências. 31/03/2025 às 17h44m.
Decreto nº 29/2025, de 31 de março de 2025. Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de dados, no âmbito do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências. 31/03/2025 às 16h35m.
Decreto Nº 030, de 31 de Março de 2025. Dispõe sobrea regulamentação da Lei Federal n.º 14.129, de 29 de Março de 2021, e institui a Estratégia de Governo Digital no âmbito da Administração pública municipal direita e indireta no âmbito do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências. 31/03/2025 às 07h59m.
