EDITAL Nº 010/2011 - Audiência Pública
O Prefeito Município de Salto do Céu-MT, pessoa jurídica de direito Público inscrito no CNPJ nº 15.024.011/0001–89, neste ato representado pelo prefeito Sr. Osvaldo Katsuo Minakami, em atendimento ao artigo 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei nº 10.257/2001, Estatuto da cidade, convida a população em geral para participar do debate e Audiência Pública para a discussão sobre as alterações da proposta ao Parecer Preliminar a Lei de Orçamento para 2012 Emendas de Iniciativa Popular e envio a Comissão Mista de Orçamento da[...]