LEI Nº 057, DE 14 DE ABRIL DE 1992

Lei Nº 057, de 14 de Abril de 1992

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Parcelamento de divida para como INSS e, dá outras providências.

Lei N° 058, de 31 de Agosto de 1992

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI DE N° 057 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991"

Lei N° 059, de 31 de Agosto de 1992

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE."

Lei N° 060, de 30 de Outubro de 1992

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992."

Lei Nº 061, de 31 de Dezembro de 1992

Estabelece Diretrizes Orçamentarias com metas e prioridades para administração Municipal referente ao exercicio de 1993.

Lei N° 062, de 31 de Dezembro de 1992

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU, PARA O ECERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993."