Decreto Nº 027, de 27 de Março de 2024
“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto Nº 026, de 25 de Março de 2024
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de pagamento, para as despesas públicas vinculadas à Lei Federal n.° 14.133/2021.
Decreto Nº 025, de 25 de Março de 2024
Dispõe sobre a regulamentação da política de gestão de riscos das licitações e contratos, regidas pela Lei Federal n.° 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Salto do Céu/MT.
Decreto Nº 024, de 25 de Março de 2024
Dispõe sobre a regulamentação das consultas públicas e participação da sociedade nas licitações e contratos decorrentes da Lei Federal n.° 14.133/2021.
Decreto Nº 023, de 25 de Março de 2024
Dispõe sobre a aprovação da Tabela de Referência para os atos de publicidade para aplicação da Lei Federal n.° 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Salto do Céu/MT.
Decreto Nº 022, de 25 de Março de 2024
Regulamenta as modalidades de licitação previstas pelas normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da administração pública do Poder Executivo de Salto do Céu/MT.
Decreto Nº 021, de 25 de Março de 2024
Regulamenta o artigo 25, §4° da Lei nº 14.133/2021 para dispor sobre o Programa de Integridade nos procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito da administração pública do Poder Executivo de Salto do Céu/MT.
Decreto Nº 020, de 25 de Março de 2024
Regulamenta os procedimentos de aplicação das sanções administrativas, previstas pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e dá outras providências.
Decreto Nº 019, de 25 de Março de 2024
Estabelece ponto facultativo no dia 28 de março de 2024, e dá outras providências.
Decreto Nº 018, de 25 de Março de 2024
Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2024.
Decreto Nº 058, de 13 de Junho de 2025
Estabelece a modalidade de Regularização Fundiária Urbana a ser aplicada no núcleo urbano informal consolidado JARDIM ITÁLIA e dá outras providências.
Decreto Nº 052, de 06 de Maio de 2025
Convoca a Conferência Municipal do Idoso no Município de Salto do Céu-MT.
Decreto Nº 047, de 06 de Maio de 2025
Altera o decreto nº 29, de 31 de março de 2025, o qual dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito do Municipio de Sallto do Céu-MT, e dá outras providências.
Decreto Nº 040, de 24 de Abril de 2025
Altera o Decreto n. 44, de 18 de Setembro de 2017 e dá outras providências.
Decreto Nº 039, de 23 de Abril de 2025
DIspõe sobre a homologação do projeto político pedagógico de atendimento socioeducativo no município de Salto do Céu-MT e dá outras providências.
Decreto Nº 16, de 28 de Maio de 2019 – Revogação do Decreto Nº 15, de 08 de maio de 2019.
Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 15, de 08 de maio de 2019 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Senhor Wemerson Adão Prata, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Concurso Público lançado pelo Edital nº 001/2019 para provimento de vagas e cadastro de reservas nos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, ambas de Salto do Céu, publicado em 06 de fevereiro de 2019; Considerando o disposto na Lei Municipal nº 614 de 27 de junho de 2018; Considerando o[...]
Decreto nº 15, de 08 de maio de 2019 - Suspensão do Concurso Público 001/2019
Dispõe sobre a suspensão do Concurso Público lançado pelo Edital nº 001/2019 no Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Senhor Wemerson Adão Prata, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Concurso Público lançado pelo Edital nº 001/2019 para provimento de vagas e cadastro de reservas nos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, ambas de Salto do Céu, publicado em 06 de fevereiro de 2019; Considerando o disposto na Lei Municipal nº 614 de 27[...]
DECRETO Nº 022 DE 18 DE JUNHO DE 2012
Institui o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP. OSVALDO KATSUO MINAKAMI, Prefeito Municipal de Salto do Céu-MT, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de: PADRONIZAR os procedimentos contábeis municipais, com o objetivo de orientar e dar apoio à gestão patrimonial na forma estabelecida na Lei Complementar nº 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; ELABORAR demonstrações contábeis consolidadas e padronizadas[...]
Decreto Nº 029, de 19 de Setembro de 2019 - Homologação do Concurso Público Nº 001/2019
"Dispõe sobre a Homologação do Concurso Público lançado pelo Edital nº 001/2019 no Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências ."
Decreto Nº 007, de 05 de Fevereiro de 2024
Regulamenta as exumações e transladação de restos mortais humanos no Município de Salto do Céu. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a Resolução – RDC n.º 68, de 10 de outubro de 2007, do Ministério da Saúde – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre o Controle e Fiscalização Sanitária do Translado de Restos Mortais Humanos; CONSIDERANDO a Lei Estadual n.º 10.960, de 14 de outubro de 2019,[...]