LEI Nº 038/1989 DE 18 DE ABRIL DE 1989
Autoriza o poder executivo a distribuir o imposto sobre transmissão de bens imóveis e da outras providências.
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LEI N° 0036 DE ABRIL DE 1989
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA TELEÔNICO NA SEDE DO MUNICIPIO MEDIANTE PROGRAMA COMUNITÁRIO EM CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO S/A - TELEMAT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI N° 0037 DE 11 DE ABRIL DE 1989
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍGUIDO E GASOSO E VAREJO (IVC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI N° 0039 DE 24 DE MAIO DE 1989
"AUTORIZO O TMEPO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU E A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - EMATER-MT, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE UM PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL."
LEI N° 0040 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O LIMITES DE 50% DA RECEITA ESTIMADA."
LEI 0041 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O LIMITE DE 201% DA RECEITA ESTIMADA."
Lei Nº 036, de 11 de Abril de 1989
Autoriza o Poder Executivo a viabilizar a implantação de sistema telefonico na sede do Municipio mediante a Programa Comunitário em convênio com a telecomunicação de Mato grosso s/a - TELEMAT e, dá outras providências.
Lei N°.037, de 11 de Abril de 1989
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍGUIDO E GASOSO E VAREJO (IVC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Nº 038, de 18 de Abril de 1989
Autoriza o poder executivo a distribuir o imposto sobre transmissão de bens imóveis e da outras providências.
Lei N° 039, de 24 de Maio de 1989
"AUTORIZA O TEMPO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU E A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - EMATER-MT, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE UM PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL."