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Decreto Nº 022, de 25 de Março de 2024

Regulamenta as modalidades de licitação previstas pelas normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da administração pública do Poder Executivo de Salto do Céu/MT.

Publicado(a): 25/03/2024 às 10h04m Decretos 148 Ver mais

Decreto Nº 021, de 25 de Março de 2024

Regulamenta o artigo 25, §4° da Lei nº 14.133/2021 para dispor sobre o Programa de Integridade nos procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito da administração pública do Poder Executivo de Salto do Céu/MT.

Publicado(a): 25/03/2024 às 10h04m Decretos 151 Ver mais

Decreto Nº 017, de 07 de Março de 2024

Convoca a Conferência Municipal de Saúde de Salto do Céu/MT. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, e DECRETA: Art. 1º. Fica CONVOCADA a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Município de Salto do Céu/MT, a qual será realizada no dia 10 de abril de 2024, no Centro de Geral de Renda de Salto do Céu, Avenida Pedro Pedrossian, Centro. Cujo início será às 07h30min (sete horas e trinta minutos).[...]

Publicado(a): 07/03/2024 às 10h00m Decretos 140 Ver mais

Portaria nº 045, de 05 de Março de 2024

Dispõe sobre a estrutura e composição da Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Salto do Céu/MT e, dá outras providências.

Publicado(a): 05/03/2024 às 10h24m Portarias 14 Ver mais
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