Decreto Nº 036, de 11 de Abril de 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decreto Nº 037, de 10 de Abril de 2025
Regulamenta o pregão, na forma presencial, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Salto do Céu/MT.
Lei Nº 795, de 04 de Fevereiro de 2025
Regulamenta a cessão de servidor público efetivo, conforme o artigo 103, inciso II, da Lei Municipal nº 069/93, e dispõe sobre outras providências.
Decreto Nº 034, de 01 de Abril de 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Decreto Nº 033, de 01 de Abril de 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Portaria nº 112, de 31 de Março de 2025
Convoca Conselheiro Tutelar Suplente e dá outras providências.
Portaria nº 113, de 31 de Março de 2025
PORTARIA N.º 113/2025 DE 31 DE MARÇO DE 2025 “Convoca Conselheiro Tutelar Suplente e dá outras providencias.” O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e artigo 58, II, da Lei Municipal n. 747/2023, CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo n. 001/2024-CMDCA, pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Salto do Céu/MT; CONSIDERANDO haver sido comprovado nos autos do Processo Administrativo n. 001/2024-CMDCA, instaurado em[...]
DECRETO N.º 30/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, e Institui a Estratégia de Governo Digital no âmbito da administração pública municipal direta e indireta no âmbito do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso das atribuições privativas que lhe confere o art. 49, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que a Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o[...]
DECRETO N.º 29/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de dados, no âmbito do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso das atribuições privativas que lhe confere o art. 49, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que a Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, disciplina as normas gerais de interesse nacional, a serem observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em matéria de[...]
Decreto Nº 030, de 31 de Março de 2025
Dispõe sobrea regulamentação da Lei Federal n.º 14.129, de 29 de Março de 2021, e institui a Estratégia de Governo Digital no âmbito da Administração pública municipal direita e indireta no âmbito do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.