Lei Nº 271/2005, De 07 De Novembro De 2005.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006
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Lei Complementar Nº 001, de 24 de Agosto de 2023
Dispõe sobre o incentivo por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano - IPTU, para loteamentos e condomínios aprovados, regularizados e registrados na área urbana do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.
Lei Nº 271, de 07 de Novembro de 2005.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006.
Lei Nº 469, de 24 de Junho de 2013
Dispoe sobre a remissão de multas e juros incidentes sobre créditos tributários relativos a Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na forma que estabelece e, dá outras providências.
Lei Nº 620, de 25 de Setembro de 2018
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) de Imóveis que forem construidas calçadas e, dá outras providências.
Sugestões
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Lei Complementar Nº 001, de 24 de Agosto de 2023
Dispõe sobre o incentivo por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano - IPTU, para loteamentos e condomínios aprovados, regularizados e registrados na área urbana do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.
Lei Nº 620, de 25 de Setembro de 2018
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) de Imóveis que forem construidas calçadas e, dá outras providências.
Lei Nº 469, de 24 de Junho de 2013
Dispoe sobre a remissão de multas e juros incidentes sobre créditos tributários relativos a Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na forma que estabelece e, dá outras providências.
Lei Nº 271, de 07 de Novembro de 2005.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006.
Lei Nº 271/2005, De 07 De Novembro De 2005.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006
Lei Nº 271/2005, De 07 De Novembro De 2005.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006
Lei Nº 271, de 07 de Novembro de 2005.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006.
Lei Nº 469, de 24 de Junho de 2013
Dispoe sobre a remissão de multas e juros incidentes sobre créditos tributários relativos a Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na forma que estabelece e, dá outras providências.
Lei Nº 620, de 25 de Setembro de 2018
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) de Imóveis que forem construidas calçadas e, dá outras providências.
Lei Complementar Nº 001, de 24 de Agosto de 2023
Dispõe sobre o incentivo por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano - IPTU, para loteamentos e condomínios aprovados, regularizados e registrados na área urbana do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.