Lei Complementar N° 012, de 13 de Julho de 2011
Institui o Código de Obras do Municipio de Salto do Céu e,dá Outras Providências.
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Lei Complementar Nº 002, de 28 de Abril de 2016
Institui o Código Tributário Municipal e Estabelece Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 001, de 24 de Agosto de 2023
Dispõe sobre o incentivo por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano - IPTU, para loteamentos e condomínios aprovados, regularizados e registrados na área urbana do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 001, de 08 de Agosto de 2016
Código de Postura do Município de Salto do Céu/MT
Lei Orgânica do Município
Nós, representantes do povo Saltense, verdadeiros sujeitos da vida política e da história do nosso Município de Salto do Céu, reunidos em Assembléia Municipal Constituinte, com poderes outorgado pela Constituição da República Federativa do Brasil,no Parágrafo Único do Artigo 11º DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, o direito de elaborar e conceder ao Municipio o exercício assegurado dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores de ser humano; na busca da concretização de uma[...]
Lei Complementar Nº 001, de 22 de Dezembro de 1998
INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE SALTO DO CÉU.
Lei Complementar Nº 001, de 29 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre a concessão de Abono-Fundeb aos profissionais da educação da rede municipal pública de ensino do município de Salto do Céu/MT, medida de caráter excepcional e transória destinada a promover o cumprimento da norma contida no Art. 212-A, inciso XI, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 002, de 02 de Março de 2010
Institui isenção do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos”, a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – ITBI, incidente sobre a regularização urbanística pretendida pelo “Programa Tequenfim” e dá outras providências
Lei Complementar Nº 002, de 08 de Maio de 2017
"Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, o Sistema Municipal de Meio Ambiente, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Salto do Céu, estado de Mato Grosso, e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 003, de 23 de Junho de 2010
Cria o Cargo de Assessor Especial, de provimento em Comissão na Câmara Municipal e dá outras providências
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
Lei Complementar Nº 001, de 24 de Agosto de 2023
Dispõe sobre o incentivo por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano - IPTU, para loteamentos e condomínios aprovados, regularizados e registrados na área urbana do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 001, de 29 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre a concessão de Abono-Fundeb aos profissionais da educação da rede municipal pública de ensino do município de Salto do Céu/MT, medida de caráter excepcional e transória destinada a promover o cumprimento da norma contida no Art. 212-A, inciso XI, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 002, de 08 de Maio de 2017
"Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, o Sistema Municipal de Meio Ambiente, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Salto do Céu, estado de Mato Grosso, e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 001, de 08 de Agosto de 2016
Código de Postura do Município de Salto do Céu/MT
Lei Complementar Nº 002, de 28 de Abril de 2016
Institui o Código Tributário Municipal e Estabelece Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Lei Orgânica do Município
Nós, representantes do povo Saltense, verdadeiros sujeitos da vida política e da história do nosso Município de Salto do Céu, reunidos em Assembléia Municipal Constituinte, com poderes outorgado pela Constituição da República Federativa do Brasil,no Parágrafo Único do Artigo 11º DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, o direito de elaborar e conceder ao Municipio o exercício assegurado dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores de ser humano; na busca da concretização de uma[...]
Lei Complementar Nº 002, de 08 de Maio de 2017
"Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, o Sistema Municipal de Meio Ambiente, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Salto do Céu, estado de Mato Grosso, e dá outras providências."
Lei Complementar Nº 003, de 23 de Junho de 2010
Cria o Cargo de Assessor Especial, de provimento em Comissão na Câmara Municipal e dá outras providências
Lei Complementar N° 012, de 13 de Julho de 2011
Institui o Código de Obras do Municipio de Salto do Céu e,dá Outras Providências.
Lei Complementar Nº 453, de 16 de Outubro de 2012
Fixa o Subsidio do Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para a Legislatura 2013/2016 e, dáoutras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Salto do Céu-MT, no uso de suas atribuições legais, em especial o constante nos incisos 3º e 7º do Art. 36º, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º Os subsídios do Presidente da Câmara Municipal de céu-MT e dosvereadores para o mandato 2013/2016, serão pagos de acordo com os critérios determinados nesta Lei. Art. 2º Por subsídio deve-se entender o valor pago ao agente político,[...]