Lei Nº 776, de 13 de Maio de 2024
Cria e Estrutura a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Salto do Céu , e define o plano de Carreira de seus ocupantes e, dá outras providências.
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Lei Nº 767, de 06 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a criação do cargo de Operador de Escavadeira Hidráulica (PC) no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Lei Nº 462, de 14 de Março de 2013
ALTERA A LEI 363/2010, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU, O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 009, de 14 de Novembro de 1983
Altera os Salarios dos Servidores Públicos Municipais. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU-MTAprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: Art.1º Ficam majorados os salários dos servidores Públicos Municipais composta do quadro do pessoal desta Prefeitura no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) de cada classe. Art.2º Fica criado no quadro Pessoal um item de Administrativo" Padrão Conforme legislação especifica. Único:os valores majorados nessa porcentagem que não atingirem o mínimo estipulado pelo Governo Federal são majorados até o valor[...]
Lei Nº 012, de 04 de Junho de 1984
Altera o Salario dos Funcionarios Públicos Municipais. Faço saber que a Câmara MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Ficam majorados os salários dos servidores Públicos Municipais composta do quadro do pessoal desta Prefeitura no valor correspondente a 70% (setenta por cento) de cada classe. Único os valores majorados nessa porcentagem que não atingirem o mínimo estipulado pelo Governo Federal são majorados até o valor correspondente a esse mínimo regional estipulado em Lei Federal. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data[...]
Lei Nº 017, de 03 de Junho de 1985
Cria cargos de provimento efetivo no quadro pessoal desta Prefeitura Municipal e, dá outras providências.
Lei Nº 018, de 17 de Junho de 1985
Altera o Vencimento dos Servidores Públicos Municipais e, dá outras providências.
Lei Nº 025, de 15 de Junho de 1987
Cria o Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT e, dá outras providências.
Lei Nº 047, de 12 de Setembro de 1990
Autoriza o Poder Executivo a conceder um abono salárial dos Servidores de 33% sobre o último Salário dos Servidores Públicos Municipais.
Lei de N° 065, Em 30 de Março de 1993.
Estabelece a nova estrutura administrativa da Prefeitura de Salto do Céu e cria o novo quadro de classificação de cargos e salários e dá outras providencias.
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
Lei Nº 776, de 13 de Maio de 2024
Cria e Estrutura a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Salto do Céu , e define o plano de Carreira de seus ocupantes e, dá outras providências.
Lei Nº 767, de 06 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a criação do cargo de Operador de Escavadeira Hidráulica (PC) no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Lei Nº 649 de 20 de Fevereiro de 2020
"Altera o quadro de servidores do Município de Salto do Céu, criando, alterando cargos, vagas e remuneração, e dá outras providências".
Lei Nº 640, de 24 de Outubro de 2019
“Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Jurídico nos quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
Lei Nº 580, de 07 de Abril de 2017
Dispõe sobre alteração de nomeclatura e criação de cargo público no âmbito do poder executivo Municipal e, dá outras providências.
Lei Nº 018, de 17 de Junho de 1985
Altera o Vencimento dos Servidores Públicos Municipais e, dá outras providências.
Lei Complementar Nº 003, de 23 de Junho de 2010
Cria o Cargo de Assessor Especial, de provimento em Comissão na Câmara Municipal e dá outras providências
Lei Nº 047, de 12 de Setembro de 1990
Autoriza o Poder Executivo a conceder um abono salárial dos Servidores de 33% sobre o último Salário dos Servidores Públicos Municipais.
Lei Nº 017, de 03 de Junho de 1985
Cria cargos de provimento efetivo no quadro pessoal desta Prefeitura Municipal e, dá outras providências.
Lei Nº 012, de 04 de Junho de 1984
Altera o Salario dos Funcionarios Públicos Municipais. Faço saber que a Câmara MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Ficam majorados os salários dos servidores Públicos Municipais composta do quadro do pessoal desta Prefeitura no valor correspondente a 70% (setenta por cento) de cada classe. Único os valores majorados nessa porcentagem que não atingirem o mínimo estipulado pelo Governo Federal são majorados até o valor correspondente a esse mínimo regional estipulado em Lei Federal. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data[...]