Última atualização: 05/09/2025 às 16h55m.
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Altera a Lei nº 714, de 11 de abril de 2022, quanto à verba de natureza indenizatória aos motoristas de ambulâncias, ônibus e micro-ônibus, das Secretarias de Assistência Social, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação do Município de Salto do Céu, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 088, de 26 de Julho de 1994.
Institui a cobrança de Taxa de Serviço de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Salto do Céu e dá outras providências.
Dispõe abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa do municipio e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional e/ou especial ao orçamento programado do exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar bem como transpor e remanejar recursos e dá outras providências.
Altera o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Salto do Céu, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do novo Organograma e Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT por meio da alteração dos anexos 01, 02 e 03 da Lei Municipal nº. 363, de 15 de janeiro de 2010, e acrescenta o anexo 04 à Lei Municipal nº. 363, de 15 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais n.º 777/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e n.º 688/2021 – PPA 2022/2025, vigentes para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Para atendimento às obrigações legais quanto a compatibilidade das peças de Planejamento, os anexos das[...]
Fixa o subsídio dos Secretários do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Nº 531, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.
Regulamenta a cessão de servidor público efetivo, conforme o artigo 103, inciso II, da Lei Municipal Nº 069/93, e dispõe sobre outras medidas.
Altera a Lei Muincipal n.º 779, de 03 de Setembro de 2024.
DIspõe sobrea criação do Centro de Reabilitação do Município de Salto do Céu/MT, qual será denominado de Centro de Reabilitação Airton Cézar Melo Duarte, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa do Município de Salto do Céu, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉUPARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CÉU para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Dispõe Sobre A Concessão De Diárias Aos Servidores Do Poder Executivo Municipal E Dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu Estado de Mato Grosso, o Sr José Antonio da Silva no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Os servidores do Poder Executivo Municipal, quando em viagem a serviço para fora do Município, perceberão diárias conforme os valores definidos por esta Lei, para fazerem cobertura às despesas com hospedagem, alimentação e locomoções urbanas e rurais, em conformidade[...]