Lei Nº 753, de 24 de Agosto de 2023
Dispõe sobre o estabelecimento da política de desenvolvimento local e regional para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em procedimentos de compras públicas e dá outras providências.
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Lei Nº 752, de 14 de Julho de 2023
Dispõe sobre autorização para inclusão de ação (prpjeto/atividade) nas Leis Municipais n° 688/2021 - PPA 2022/2025 e Leis n° 717/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Lei Nº 751, de 14 de Julho de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa do Município, e dá outras providências.
Lei Nº 750, de 06 de Julho de 2023
Altera a Lei nº 340/2010 que instituiu a verba indenizatória para o exercício da atividade parlamentar, e dá outras providências.
Lei Nº 748, de 06 de Julho de 2023
Autoriza o Município de Salto do Céu/MT a aprovar projetos de condomínio horizontal de lotes residenciais, no perímetro urbano municipal
Lei Nº 747, de 27 de Março de 2023
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.
Lei Nº 746, de 08 de Março de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa do Município, e dá outras providências.
Lei Nº 745, de 15 de Fevereiro de 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, bem como para transpor e remanejar recursos, e dá outras providências.
Lei Nº 744, de 15 de Fevereiro de 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional e especial ao orçamento programa do exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Lei Nº 743, de 24 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
Lei Nº 807, de 24 de Junho de 2025
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Nº 531, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.
Lei Nº 806, de 24 de Junho de 2025
Regulamenta a cessão de servidor público efetivo, conforme o artigo 103, inciso II, da Lei Municipal Nº 069/93, e dispõe sobre outras medidas.
Lei Nº 805, de 23 de Junho de 2025
Altera a Lei Muincipal n.º 779, de 03 de Setembro de 2024.
Lei Nº 804, de 23 de Junho de 2025
DIspõe sobrea criação do Centro de Reabilitação do Município de Salto do Céu/MT, qual será denominado de Centro de Reabilitação Airton Cézar Melo Duarte, e dá outras providências.
Lei Nº 803, de 13 de Maio de 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa do Município de Salto do Céu, e dá outras providências.
Lei n° 069/93, 28 de Maio de 1993.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
Lei Nº 393, de 07 de Dezembro de 2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉUPARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Lei Nº 271/2005, De 07 De Novembro De 2005.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006
Lei Nº 412, de 21 de Junho de 2011
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CÉU para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Lei Nº 268/2005 de 25 de Outubro de 2005
Dispõe Sobre A Concessão De Diárias Aos Servidores Do Poder Executivo Municipal E Dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu Estado de Mato Grosso, o Sr José Antonio da Silva no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Os servidores do Poder Executivo Municipal, quando em viagem a serviço para fora do Município, perceberão diárias conforme os valores definidos por esta Lei, para fazerem cobertura às despesas com hospedagem, alimentação e locomoções urbanas e rurais, em conformidade[...]