Lei Nº 017, de 03 de Junho de 1985
Cria cargos de provimento efetivo no quadro pessoal desta Prefeitura Municipal e, dá outras providências.
Listando 5 registros em 1 página, visualizando 10 registros por página. Você está na página 1.
Lei Nº 018, de 17 de Junho de 1985
Altera o Vencimento dos Servidores Públicos Municipais e, dá outras providências.
Lei Nº 019, de 04 de Novembro de 1985
Estima a Receita e Fixa as Despesas do Municipio de Salto do Céu-MT, para o exercicio Financeiro de 1986.
Lei Nº 020, de 02 de Dezembro de 1985
Autoriza o Poder Executivo a Suplementar a Dotação Orçamentaria até 50% do Orçamento.
Lei Nº 021, de 02 de Dezembro de 1985
Altera os vencimentos dos servidores públicos Municipais e, dá outras providências.
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
Lei Complementar N° 002/2025, de 20 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 002/2017 que institui o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei Nº 803, de 13 de Maio de 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa do Município de Salto do Céu, e dá outras providências.
Lei Nº 802, de 23 de Abril de 2025
Dispõe sobre criação de cargo público no âmbito do Poder Executivo Municipal , e dá outras providências.
Lei Nº 801, de 23 de Abril de 2025
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Lei Nº 800, de 23 de Abril de 2025
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.
Lei n° 069/93, 28 de Maio de 1993.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
Lei nº 448 de 9 de Maio de 2012 - LDO
“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CEU para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de SALTO DO CEU, Estado de Mato Grosso, Sr OSVALDO KATSUMI MINAKAMI, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de SALTO DO CEU, relativo ao Exercício Financeiro de 2013, abrangendo os Poderes[...]
Lei nº 455 de 8 de Novembro de 2012 - LOA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2013. OSVALDO KATSUO MINAKAMI, Prefeito Municipal de Salto do Céu faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, estima a receita bruta para o exercício financeiro de 2013 em R$ 10.870.000,00 (Dez Milhões e Oitocentos e Setenta Reais), sendo R$ 1.170.000,00 (Um Milhão e Cento e Setenta Mil Reais) a dedução para a formação do Fundeb e a receita líquida em R$ 9.700.000,000 (Nove Milhões e[...]
LOA 2012 - LEI Nº 436/2011 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2012. Veja os anexos abaixo.
LEI Nº 420 DE 05 DE AGOSTO DE 2011 - PPA, LDO E LOA
Dispõe sobre a Inclusão e Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 344/2009. do Plano Plurianual do Município de Salto do Céu para o quadriênio 2010/2013